Lei define multas para quem jogar lixo nas ruas de PG

Sancionada pela Câmara Municipal de Ponta Grossa, foi publicada ontem (08) no Diário Oficial a lei que pune qualquer cidadão de depositar lixos em espaços públicos, mananciais e em qualquer área não destinada ao espaço público, elaborada pela Prefeitura Municipal.

Qualquer pessoa que presenciar o ato pode denunciar o infrator mediante a comprovação da infração. No caso de pedestres, os cidadãos podem ser abordados por agentes indicados pelo Poder Público e deverão apresentar os documentos de identificação. Caso seja negado, o agente pode conduzir o infrator para o distrito policial.

A lei é aplicada em diferentes ocasiões. Conforme o grau da infração há uma penalização. Nos casos de volume pequeno (um litro ou meio metro quadrado) será aplicada apenas a advertência verbal e obrigação do recolhimento do lixo. Em caso de reincidência, o cidadão deverá pagar uma multa no valor de R$ 180,00.

Em casos de um volume maior que dê um litro ou meio metro quadrado, o infrator pode desembolsar até R$ 3000,00, acrescidos de mais R$ 120,00 por metro quadrado ocupado.

Para Secretário Municipal do Meio Ambiente, Valdenor Paulo do Nascimento, apenas a punição não soluciona o problema. “É necessário fazer campanhas de conscientização e de educação ambiental para orientar a população. Só a punição não serve, pois não educa e ainda pode gerar uma insatisfação dos cidadãos”.

A lei aprovada no dia 25 de março deste ano entrará em vigor após noventa dias contando a partir do dia de ontem (08). Sacolas de lixo deixadas em calçadas ou em espaços públicos também se aplicam à lei e o responsável pode sofrer a pena, respondendo pelo espaço ocupado.

Guarda Municipal fará vigilância

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa irá fazer campanhas de divulgação da lei para orientar a população a respeitar as regras impostas pelo executivo. Segundo o Secretário Municipal do Meio Ambiente, a Guarda Municipal pode participar da lei como agente fiscal, já que atua nas ruas de Ponta Grossa e tem como finalidade a fiscalização das áreas do município.

Informações do Jornal da Manhã.