Câmara aprova projeto do 'Regulariza PG'

Votação foi marcada por pareceres contrários e com um artigo suprimido do PL, após sugestão do vereador Pietro Arnaud

Na sessão desta segunda-feira (15), vereadores da oposição imprimiram discurso contrário à aprovação do projeto Regulariza PG, do Executivo, que tem o objetivo de recuperar os valores devidos por 68 mil contribuintes que estão inadimplentes com o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da taxa de coleta de lixo. A proposta é voltada para contribuintes pessoa física, que têm valores inscritos em Dívida Ativa até R$ 5 mil. O projeto foi aprovado em 1ª discussão com 17 votos favoráveis a 6 votos contrários.

Ainda durante a discussão, o vereador Pietro Arnaud propôs um destaque para o Art. 5º, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos econômicos aos contribuintes aderentes ao Programa. A linha 1 do Art. 5º foi também votada durante a sessão e, com a maioria dos votos sendo contrária, será suprimida do PL.

Discursaram contra a proposta e mantiveram o voto contra os vereadores Ricardo Zampieri, Valter Luiz de Souza (Valtão), Eduardo Kalinoski, Doutor Magno Zanellato, George Luiz de Oliveira e Sargento Guiarone. Defenderam o projeto por entenderem os objetivos e benefícios à população os parlamentares Pastor Ezequiel, Felipe Passos, Stocco, Florenal, Jorge Farmácia, Drº Zeca, Balansin, Pietro, Professora Rose, Rudolf, Mainardes, Vinicius Camargo, Divo, Mingo, Cieslak, Milla, Mioduski

O projeto de lei discutido hoje, na Câmara, prevê uma compensação de 20% para os adeptos, que podem requerer o benefício em forma de bonificação no pagamento futuro de tributos ou para uso em programas sociais do Município. O benefício só poderá ser requerido após o pagamento integral do valor devido, incluindo juros e multas.

De acordo com informações do próprio Executivo, com o Regulariza PG, a meta da Prefeitura é recuperar ao menos 10% do valor de R$ 83 milhões devidos pela faixa de contribuintes a qual o projeto se destina. “Essa proposta não prevê benefícios para o inadimplente, como isenção dos juros e multas da dívida, que muitas vezes acaba sendo maior que o valor original, mas dá incentivo para que ele venha regularizar e a Prefeitura recuperar esses valores. O incentivo é poder reverter o pagamento desses valores em serviços como o Restaurante Popular ou Mercado da Família, por exemplo”, avalia o procurador geral, João Paulo Vieira Deschk.

O Regulariza PG foi desenvolvido com base no perfil do devedor realizado pela Secretaria da Fazenda em 2018, em que foi identificado que as dívidas até R$ 5 mil representam 96% da inadimplência de IPTU.

Vereadores que votaram a favor

Milla

Pastor Ezequiel

Felipe Passos

Stocco

Florenal

Jorge Farmácia

Drº Zeca

Balansin

Pietro

Professora Rose

Rudolf

Mainardes

Vinicius Camargo

Divo

Mingo

Cieslak

Mioduski

Vereadores que votaram contra

Ricardo Zampieri

Valter Luiz de Souza (Valtão)

Eduardo Kalinoski

Doutor Magno Zanellato

George Luiz de Oliveira

Sargento Guiarone