Com compliance, PG irá transmitir licitações ao vivo

Programa de conduta da administração municipal foi detalhado em reunião do secretariado na tarde desta quinta-feira (14).

O prefeito Marcelo Rangel (PSDB) detalhou, durante reunião do secretariado aberta à imprensa nesta quinta-feira (14), o programa de compliance que será instalado gradativamente no município. A proposta foi implantada por meio de decreto, assinado na última terça-feira (12) em Brasília, ao lado do controlador-geral da União, Wagner Rosário, e do governador Ratinho Junior (PSD).

O programa tem início imediato e seguirá um cronograma definido pela equipe do controlador-geral do Município, Lauro Costa, responsável pela implementação. “São normas de conduta que estaremos aplicando com a finalidade de aprimorar a atuação da controladoria e, acima de tudo, garantir maior comprometimento da aplicação dos recursos públicos”, afirmou Costa.

Em resumo, a proposta tem o objetivo de criar práticas na administração municipal que resultem na eficiência da máquina pública e girem em torno da moralidade dos servidores, secretários e do próprio prefeito. Algumas das medidas do programa de compliance já são realizadas na Prefeitura – como a gravação de todas as reuniões, por exemplo. Com a implementação, elas passam a ser regulamentadas e passíveis de sanção, caso não sejam aplicadas.

Além das já existentes, outras medidas serão criadas. A principal delas é a obrigatoriedade da transmissão ao vivo de todos os processos licitatórios. “Todos os trabalhos da administração passam a ser acompanhados pelo sistema para exista uma proteção jurídica. Ele protege quem é de bem e responsabiliza quem compromete a gestão. Isso mostra que temos comprometimento com o serviço público”, destacou o prefeito.

A proposta em nível municipal foi criada com base no programa atualmente em processo de implantação no governo do Estado, de acordo com o controlador-geral. “O prefeito me disse que o governador estava implantado [o programa] no Paraná e gostaria que eu conhecesse. Falei com minha equipe e ela montou o projeto com base na realidade da Prefeitura”, explicou Costa. A expectativa é de que, nos próximos dias, a CGM divulgue o cronograma de implementação por pastas do governo.

Proposta pioneira chamou atenção de empresa

Segundo a Prefeitura, o município de Ponta Grossa é o primeiro do Paraná a implantar o programa de compliance – a medida é muito comum na iniciativa privada, mas começou a ganhar espaço no poder público recentemente. Durante a reunião que divulgou o programa, o secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Ricardo Linhares, revelou que a proposta de implantar o compliance foi elogiada por executivos da Mars Brasil – que recentemente anunciou uma nova unidade em Ponta Grossa, no valor de R$ 120 milhões. “Quando contamos que estávamos instalando o compliance, os diretores se olharam e disseram ter certeza que escolheram o município certo para investir. Então, de forma indireta, o programa também é um atrativo a mais para que as empresas se instalem na nossa cidade, pois traz mais transparência ao Poder Público”, disse.