Empresários da região devem R$ 145 mi ao fisco

A Receita Federal do Brasil está notificando milhares de microempreendedores e pequenos empresários optantes pelo Simples Nacional nos Campos Gerais. Nos 62 municípios abrangidos pela delegacia regional, são 6.553 devedores, em um total de R$ 145,29 milhões em débito com o fisco. Através dessa notificação, os empreendedores e empresários são informados que se não acertarem as dívidas, serão excluídos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições para o próximo ano. “São empresas que já foram declaradas excluídas do Simples Nacional, e que se não fizerem nada, já estão excluídas para o ano que vem”, reitera o delegado da Receita Federal em Ponta Grossa, Gustavo Horn. 

No total, na região abrangida pela delegacia regional da Receita Federal em Ponta Grossa, são 97.312 Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes do Simples Nacional. Isso significa que quase 7% das empresas da região estão inadimplentes. Em todo o Brasil foram notificados 716.948 devedores que respondem por dívidas que totalizam R$ 19,5 bilhões. “O que tem que fazer é pagar ou parcelar os valores causadores disso”, completa Horn. A contar da data de ciência do Atos Declaratórios Executivos (ADE) de exclusão, através da notificação, o contribuinte terá um prazo de 30 dias para a regularização da totalidade dos débitos à vista, em parcelas ou por compensação.

Como explica o delegado Gustavo Horn, o parcelamento convencional pode ser feito em até 60 vezes – ou seja, o empreendedor tem cinco anos para pagar os débitos. Contudo, o alerta fica para que esses empreendedores antecipem ao máximo possível o acerto de contas com a Receita, para evitar futuros transtornos. “A nossa recomendação é que não deixe para muito em cima da hora. Porque se não regularizar, não pode optar pelo simples. Se regularizar, por exemplo, em fevereiro em 2019 já está comprometido e só poderá voltar ao Simples em 2020”, relata. 

A Receita Federal alerta que a pessoa jurídica que os débitos na sua totalidade, dentro desse prazo, será automaticamente readmitido no Simples Nacional. Dessa forma, o contribuinte continuará no Simples Nacional não havendo necessidade de comparecer às unidades da Receita Federal para adotar qualquer procedimento adicional. O teor do ADE pode ser acessado pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Atendimento Virtual (e-CAC), no site da Receita Federal, mediante certificado digital ou código de acesso. 

Mais de CNPJ’s poderão ficar inaptos na região

A Receita Federal também já anunciou que está intensificando as ações para declarar a inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de contribuintes que estejam omissos na entrega de escriturações e de declarações nos últimos 5 anos, em especial das Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). O Ato Declaratório Executivo (ADE) de inaptidão é publicado no site da Receita Federal na internet. Em todo o Brasil, estima-se que até 3,4 milhões inscrições no CNPJ sejam declaradas inaptas até maio de 2019. 

Nos 62 municípios da regional, caso não haja a devida regularização, 28.124 CNPJ’s serão declarados inaptos a partir de maio de 2019, dos quais cerca de 8 mil são de Ponta Grossa. O contribuinte pode consultar a existência de omissões na entrega de declarações no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no serviço “Certidões e Situação Fiscal”, nos itens “Consulta Pendências – Situação Fiscal”.