Prefeitura de PG quer evitar novos bloqueios bancários

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) buscará um mandado de segurança para evitar novos bloqueios na conta corrente. Na semana passada, a Receita Federal sequestrou R$ 2,6 milhões em recursos da conta do Executivo voltada para o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e a decisão da Justiça prevê que os sequestro aconteça mensalmente, não necessariamente no mesmo valor. O bloqueio foi oriundo da cobrança da dívida que o Poder Executivo tem com o recolhimento de INSS (Instituto Nacional da Seguridade Nacional) que passa da casa dos R$ 160 milhões.

Em uma coletiva convocada pela Prefeitura contou com a participação do secretário de Fazenda, Claudio Grokovoski, e do procurador-geral do município, Marcus Freitas. A dupla destacou uma série de ações para evitar novos bloqueios e também para reorganizar as contas do município após o sequestro – as lideranças destacaram o alto nível de inadimplência dos munícipes com impostos devidos à Prefeitura que só em 2018 é superior a 30%.

Mesmo considerando legalmente válida, Grokoviski e Freitas destacaram que o valor sequestrado não é compatível com a realidade financeira da Prefeitura. “Fomos pegos de surpresa pelo bloqueio feito na semana passada, por sorte tínhamos uma reserva financeira e conseguimos arcar com os compromissos financeiros agendados sem maiores problemas”, contou o secretário da Fazenda.

Já Marcus Freitas lembrou que o município também quer que a Justiça leve em conta o prédio construído em 1999 pela Prefeitura e que hoje está orçado em mais de R$ 13 milhões – o local abriga a sede do Instituto em Ponta Grossa. “Queremos que o valor atualizado do prédio seja abatido no cálculo. Concordamos que a dívida existe, mas acreditamos que o prédio deve ser compensado no valor cobrado”, explicou Freitas.

Segundo Claudio, atualmente o município recolhe mais de R$ 7 milhões em INSS mensalmente – cerca de R$ 2 milhões são retidos na fonte, direto na folha salarial dos servidores e outro montante cabe à Prefeitura, a chamada cota patronal. “A cota patronal é de cerca de R$ 5 milhões, temos depositado 60% dela diante da capacidade financeira da Prefeitura atualmente”, contou Grokoviski.

PGM deve tentar mandado de segurança até sexta

Na prática, a Procuradoria Geral do Município (PGM), comandada por Marcus Freitas, deverá impetrar com um mandado de segurança suspendendo o sequestro mensal de R$ 2,6 milhões até a próxima sexta-feira (18), junto à Justiça Federal. “Caso esses bloqueios continuem mensalmente, vários serviços essenciais da Prefeitura poderão ser prejudicados. O valor bloqueado não é compatível com a realidade financeira do município em 2018”, explicou Freitas.

O procurador defende que no âmbito do judiciário primeiro seja abatido o valor do prédio que sedia o INSS e em seguida que se faça um acordo para o pagamento “dentro da realidade financeira da Prefeitura”. Na visão de Freitas, a falta de adimplência por parte dos contribuintes com os impostos municipais, entre eles o INSS, também prejudica a capacidade de pagamento da Prefeitura.

Inadimplência prejudica capacidade financeira

A dívida do município em INSS já foi parcelada várias vezes – atualmente existem quatro convênios de parcelamento vigentes, todos em dia de acordo com o município. Além disso, o Executivo também já renegociou dívidas com a Copel e a Sanepar, por exemplo. No entanto, a capacidade financeira da Prefeitura em arcar com os compromissos financeiro é prejudicada pela inadimplência dos munícipes: de acordo com a Secretaria de Fazenda, mais de R$ 20 milhões deixaram de ser pagos em impostos apenas em 2018.