Proposta regulamenta cobrança de taxa para novos empreendimentos em PG

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou nesta segunda-feira (18), em primeira e em segunda discussão, o projeto de lei (PL) 252/2017 de autoria do Poder Executivo. A iniciativa prevê a criação de taxa de análise de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e Relatório de Impacto de Vizinhança (RIVI) e havia sido enviada, em regime de urgência, ao Legislativo no mês de agosto, no entanto o trâmite acelerado foi rejeitado pelo plenário. Nesta segunda-feira (18), a proposta foi aprovada com uma emenda do vereador George de Oliveira (PMN) que altera os valores propostos pelo Executivo.

A proposta regulamenta os valores cobrados para a realização dos estudos necessários para a instalação de grandes empreendimentos na cidade e o valor cobrado poderá passar de R$ 20,2 mil. Na prática, o Estudo do Impacto de Vizinhança já existe, mas agora poderá ser feito diretamente pelo Iplan (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano) mediante ao pagamento da taxa.

A tabela anexa ao projeto foi alterada pela emenda de George que previa novas cifras para a cobrança. Segundo a emenda do vereador, os empreendimentos com até 1 mil m² estarão isentos do pagamento da taxa, já construções com até 3 mil m² terão uma cobrança de 50 valores de referência (VRs), cerca de R$ 3,7 mil. Empreendimentos com áreas construídas de 3 mil a até 5 mil m² deverão pagar uma taxa de 70 VRs, aproximadamente R$ 5,2 mil. Construções com áreas entre 5 mil a 10 mil m² terão que arcar com uma taxa de R$ 7,5 mil, levando em conta 100 VRs.

Para construções com áreas previstas entre 10 mil e 50 mil m² o valor cobrado será referente a 150 valores de referência, algo em torno de R$ 11,2 mil. Para obras com construção prevista entre 50 mil e 100 mil m2 o valor dos estudos será de aproximadamente R$ 18,7mil, referente a 250 valores de referência. Já para empreendimentos com área superior a 100 mil m² o valor do estudo levará em conta 270 valores de referência, cerca de R$ 20,2 mil.

Durante o amplo debate feito sobre a proposta, os vereadores destacaram a necessidade de se pensar no pequeno empresário. “Minha preocupação não é com o empresário que faz grandes investimentos na cidade, mas com o pequeno empresário que tem dificuldade de competir no mercado da construção civil”, defendeu Ricardo Zampieri. Na prática, caso o texto seja mantido pelo Executivo, a emenda diminuiu o valor cobrado nas obras de menor porte e aumentou a cobrança para empreendimentos de tamanho superior.

Diante da discussão sobre o tema, o vereador Rudolf Polaco (PPS), líder do Governo, defendeu a importância de discutir e aprovar a proposta. “A cidade tem problemas graves, temos dificuldades viárias em muitos locais do município e defendo que essa taxa representa muito pouco dependendo do tamanho do investimento realizado pelo empresário da construção civil”, defendeu o líder do Governo.

George destaca debate com os engenheiros

Ao defender a emenda apresentada ao projeto, o vereador George de Oliveira (PMN) ressaltou que a proposta de alteração no texto foi construída em diálogo com a Associação dos Engenheiros de Ponta Grossa. “Conversei com muitas pessoas para um ponto justo, principalmente para os empresários responsáveis por empreendimentos de até mil metros quadrados. São esses empreendedores que fazem a cidade girar”, explicou o parlamentar. Na visão de George, a preocupação da emenda é conseguir ‘proteger’ os pequenos e médios empresários do setor.

O quê

O debate sobre o tema fez com que os vereadores relembrassem a discussão sobre o plano diretor da cidade. Os parlamentares (da base e da oposição) lembraram que a criação de um plano diretor é essencial para o município tenha um crescimento ordenado nas próximas décadas, minimizando os problemas urbanos já estabelecidos.