Contribuintes já podem parcelar dívidas com a Prefeitura

Os contribuintes que tem dívidas com a Prefeitura de Ponta Grossa, e quer regularizar a situação junto ao Município, já pode se beneficiar das condições exclusivas do Programa de Regularização Tributária (PRT). O PRT garante maior prazo de pagamento e entrada facilitada nos parcelamentos, além de descontos maiores para os pagamentos à vista.

A proposta da administração municipal é garantir aos devedores uma oportunidade para quitar seus débitos e recuperar os valores que tem a receber. Hoje, são mais de 79 mil contribuintes inadimplentes, somando mais de R$ 370 milhões inscritos em Dívida Ativa. Os detalhes do programa foram apresentados na tarde desta sexta-feira (29), durante uma coletiva de imprensa com o prefeito Marcelo Rangel (PPS), a vice-prefeita, Elizabeth Schmidt, o Procurador Geral, Marcus Freitas, e os secretários de Governo e Gestão Financeira, Maurício Silva e Cláudio Grokoviski.

“Temos uma grande expectativa de arrecadação com este programa, porque as condições foram pensadas com sensibilidade, oportunizando que a população encontre a melhor forma de regularizar sua situação, mesmo diante desse cenário de instabilidade financeira. Com a entrada desses recursos, certamente teremos mais facilidade em cumprir nossas obrigações financeiras e possibilidade de realizar mais investimentos na cidade até o final deste ano”, avaliou o prefeito Marcelo Rangel.

Conformo destacou o Procurador Geral, o PRT é a última oportunidade, com condições especiais, que o contribuinte inadimplente terá para evitar ser inscrito em Dívida Ativa, sendo encaminhado para a Execução Fiscal ou o protesto. “Com a implantação da ferramenta do protesto, que inviabiliza a vida financeira do munícipe, a administração estudou uma alternativa que garantisse à população está oportunidade única para regularizar suas contas. Além de evitar o protesto e a execução fiscal, com a regularização, o inadimplente ainda garante desconto de 15% no pagamento à vista do IPTU

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Condições para participar do programa:

Podem participar contribuintes Pessoa Física e Pessoa Jurídica, mesmo aqueles que já estão com parcelamentos ativos com a Prefeitura. Basta comparecer à Praça de Atendimento, de segunda à sexta, das 8h às 17h, munido de documentos pessoais ou o contrato social da empresa.

No caso dos pagamentos à vista, existem duas condições:

- Pagamento à vista até 20 de outubro/2017 - Desconto de 90% dos juros e 90% da multa

- Adesão após 20 de outubro/2017 - Desconto de 80% dos juros e 50% da multa

Para aqueles que tiverem interesse em parcelar, será exigida entrada de 10% do valor total devido, parcelada em 3 vezes, sendo o restante parcelado em até 117 meses, dependendo do total da dívida. Nesse programa, os juros serão de apenas 0,5% ao mês. No parcelamento, o desconto é de 70% dos juros e 30% da multa.

- dívidas de R$ 0,01 a R$ 100 mil: parcelamento em até 77 meses;

- dívidas entre R$ 100 mil e R$ 250 mil: parcelamento em até 87 meses;

- dívidas entre R$ 250 mil a R$ 500 mil: parcelamento até 97 meses;

- dívidas entre R$ 500 mil a R$ 1 milhão: parcelamento até 107 meses;

- dívidas acima de R$ 1 milhão: parcelamento até 117 vezes.

Com informações das assessorias