Audiência Pública irá debater multa para usuários de drogas em PG

Está em trâmite na Câmara de Ponta Grossa projeto do vereador Vinícius Camargo (PMB) que pretende estabelecer multa, de aproximadamente R$ 900,00, para quem for flagrado usando drogas ilícitas em espaço público, como ruas, parques e praças. A matéria tem rendido repercussão desde que foi apresentada, na semana passada, entre parlamentares e nas redes sociais.

Um dos questionamentos é em relação à legalidade da proposição, uma vez que a legislação já estabelece punição para o uso de drogas. Segundo o autor, porém, trata-se de uma medida administrativa, que não visa se sobrepor à legislação. Ele compara a aplicação de multa a usuários de drogas à sanção que foi aprovada recentemente na Câmara para quem for flagrado pichando locais em Ponta Grossa. Com matéria do Executivo, quem for flagrado pichando na cidade será multado em quase R$ 5 mil reais.

Aprofundamento

O relator do projeto na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Geraldo Stocco (Rede), frisou que é uma discussão que carece maior aprofundamento para estabelecer se a proposta é ou não constitucional. Sobre o mérito da medida, caberá ao plenário da Câmara avaliar durante votação.

A medida vem também em meio a uma discussão nacional acerca da descriminalização da maconha. Uma medida semelhante está em trâmite na cidade de Campinas (projeto deve ser votado na noite desta segunda-feira) e o movimento chamado Marcha da Maconha promete um protesto contra a aprovação da matéria. O movimento tem representantes em Ponta Grossa, mas até o momento ainda não se manifestou a respeito.

Vinícius Camargo informou que diante da polêmica gerada pela proposta, uma audiência pública deverá ser realizada na Câmara para reunir as lideranças interessadas no tema e debater a iniciativa. Ainda não há uma data estabelecida para essa audiência. Veja o que disse Vinícius Camargo ao Doc.com a respeito do polêmico projeto.

As informações são de Eduardo Farias do blog do Doc.Com.