Prefeitura de PG prepara novo programa para devedores

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) lança na próxima segunda-feira (4) um novo programa de regularização tributária. Ao contrário dos programas costumeiramente anunciados no final do ano (como é o caso do Profis e Refis), a iniciativa do Poder Executivo deverá trazer prazos maiores do que as outras iniciativas. Poderão participar do programa pessoas físicas e jurídicas que tem dívidas com o município – atualmente a Prefeitura amarga uma dívida superior a R$ 350 milhões.

De acordo com o procurador-geral da Prefeitura, Marcus Vinícius Freitas, a proposta é conseguir atrair os “grandes devedores” e também proporcionar condições de pagamento condizentes com o cenário econômico atual. “Esse programa é muito diferente de um Profis ou Refis, vamos parcelar as dívidas em até 10 anos, dependendo do valor, dando condições para que as empresas que tem grandes débitos consigam normalizar a situação”, explicou Freitas.

Dados levantados pela Procuradoria Geral do Município (PGM), órgão comandado por Marcus, dão conta de que o município têm devedores com débitos que variam entre R$ 800 até empresas que tem uma dívida de mais de R$ 20 milhões. “Para uma companhia que tem uma dívida deste tamanho, os programas de refinanciamento convencionais acabam não tendo resultado já que o parcelamento acontecia em no máximo 36 meses”, explicou o procurador.

O novo programa de regularização tributária será alvo de um projeto de lei (PL) enviado à Câmara Municipal (CMPG) em regime de urgência e precisará do aval do plenário, em duas discussões, para ser sancionado pelo Executivo. Para evitar dúvidas sobre o teor da proposta, o Executivo irá receber os vereadores para uma reunião marcada para às 9h de segunda-feira (3) com o intuito de esclarecer aspectos da proposta junto aos parlamentares.

Dados da Procuradoria dão conta de que o município tem hoje 79 mil inscritos na dívida ativa ao mesmo tempo que existem apenas 10 mil parcelamentos de dívidas ativos junto à Prefeitura. “Queremos pelo menos duplicar o número de parcelamentos dando condições para que tanto as pessoas com pequenas dívidas, como também as empresas com débitos maiores possam arcar com esses despesas em um parcelamento aceitável”, afirmou o procurador.

A expectativa é que o programa tenha um prazo de adesão de 90 dias e quem aderir à iniciativa de regularização tributária também deverá ter benefícios no pagamento do IPTU em 2018.

Proposta terá parâmetros do refinanciamento

A proposta do Executivo prevê um escalonamento da dívida ativa e com isso o projeto de lei deverá ser acompanhado de uma tabela com dados dos valores das dívidas e do tipo de parcelamento para cada um dos casos. Além disso, também existirão parâmetros na cobrança de juros e nos valores das parcelas cobradas de pessoas físicas e jurídicas – os detalhes só serão revelados durante o encontro com os vereadores na próxima segunda-feira (3). O procurador geral já adiantou que não irá isentar os devedores completamente do pagamento de juros. “Acredito que isso vai contra a nossa política de justiça fiscal”, afirmou Marcus Vinícius.