Stocco busca ampliação de tratamento por oxigenoterapia

O vereador Geraldo Stocco (Rede) apresentou durante a semana uma moção de sugestão legislativa ao Poder Executivo, na tentativa de aumentar os benefícios aos pacientes de baixa renda que necessitam da oxigenoterapia para tratamentos de saúde. A proposta prevê que o município passe a oferta, além dos cilindros de oxigênio, outros dois materiais necessários para a terapia: a tubulação e o cateter nasal.

Os equipamentos seriam destinados para a população de baixa renda, de acordo com Stocco. Para ter acesso ao benefício, o cidadão teria que comprovar um ganho mensal de até um salário mínimo nacional.

O pedido do vereador da Rede Sustentabilidade sugere estudos sobre o tema, que posteriormente poderiam se transformar em um projeto de lei. “O projeto instituiria a tubulação gratuita de até cinco metros para realizar a oxigenoterapia, além do cateter nasal, de acordo com a prescrição médica”, explica Stocco.

O vereador ainda ressalta que a medida não geraria tanto prejuízo aos cofres públicos, principalmente se for colocada no orçamento municipal. “Não é todo paciente que precisa de cinco metros de tubulação, por exemplo, o que deixaria o tratamento mais barato. No entanto, algumas pessoas precisam se locomover com a oxigenação e sequer tem condições de adquirir os materiais”, afirma o vereador.

Vereador encontra 'solução' para discutir o tema

A moção de sugestão legislativa se fez necessária porque, de acordo com Stocco, a criação de um projeto de lei por parte do vereador seria inconstitucional. “De acordo com a Constituição brasileira, os assuntos que gerem gastos para o Executivo são de competência exclusiva do prefeito. Assim, cabe a nós somente a sugestão para estudos que posteriormente virem um projeto de lei de autoria do próprio poder Executivo”, disse Stocco.

As informações são da assessoria.