Isenção de IPTU no ‘Quadrilátero’ divide opiniões

Após polêmica, parlamentares adiaram debate sobre isenções de IPTU para comerciantes no Quadrilátero Histórico no Centro de Ponta Grossa

Depois de muita discussão, os vereadores da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) decidiram retirar para vistas o projeto de lei (PL) 83/2017 de autoria do Poder Executivo. Em pauta na sessão desta segunda-feira (12), a iniciativa prevê uma isenção de até 10 anos no IPTU (Imposto predial e territorial urbano) para os comerciantes que instalarem restaurantes na região do Quadrilátero Histórico. A iniciativa da Prefeitura faz parte do esforços do Poder Público na revitalização da área.

O primeiro vereador a questionar o período da isenção foi Geraldo Stocco (REDE). Na tribuna da Casa de Leis, antes mesmo da proposta começar a ser debatida, o parlamentar lembrou que o período de isenção é muito amplo. “Sou favorável ao que o Governo gosta de chamar de Justiça Fiscal”, afirmou Stocco. O texto enviado ao Legislativo prevê que a “renúncia fiscal” máxima para cada empreendedor poderá chegar a R$ 300 mil durante um ano.

A proposta da Prefeitura integra o plano de revitalização do Quadrilátero Histórico e prevê a isenção do IPTU para os empresários que investirem no local. Na justificativa do projeto, o prefeito Marcelo Rangel (PPS) lembra que a proposta pretende unir a participação do Poder Público e da iniciativa privada na manutenção da região e no fomento econômico. O projeto prevê isenção fiscal para restaurantes que forem instalados na rua Pinheiro Machado, principal via do Quadrilátero.

O período de isenção fiscal de até uma década também foi alvo de vereadores da base governista e parlamentares alinhados com o Palácio da Ronda – Florenal (PTN) foi um dos vereadores que criticou a proposta. “Acredito que o projeto tem uma ótima iniciativa central, mas foi redigido de maneira incorreta e privilegia alguns empresários que são donos de 70% daqueles imóveis”, lembrou o vereador do PTN.

Por outro lado, foi um membro da oposição que apresentou um contraponto no debate. Opositor ferrenho do Governo, o vereador Pietro Arnaud (REDE) foi um dos poucos vereadores que conseguiram a reeleição e lembrou que a Legislatura anterior aprovou a concessão da Estação Saudade à iniciativa privada, ato que faz parte da revitalização da região do Quadrilátero, por 25 anos.

No argumento de Pietro, diante de tal aprovação e do valor dos imóveis da região, o valor da isenção máxima do IPTU, prevista em R$ 300 mil por cada imóvel, não era tão grande. “Temos que pensar que alguns imóveis do local são orçados em valores muito altos e tal abatimento do IPTU não representaria uma isenção completa do imposto já que deverá ter que ser rateada entre vários empresário”, afirmou.

Projeto saiu para vistas por um dia

Após um pedido do líder da bancada governista, vereador Rudolf ‘Polaco’ (PPS), o projeto foi retirado para vistas por um dia. Os vereadores da oposição chegaram a apontar falta de ‘alinhamento’ entre a base e o prefeito, argumento prontamente rebatido pelo vereador Daniel Milla (PV). “A base está alinhada sim, tanto que temos nos esforçado e conversado internamente para melhorar, na medida do possível, os projetos enviados pelo Executivo”, garantiu o vereador do PV, integrante da base governista.

Executivo defende fomento econômico

Na mensagem que acompanha o projeto de lei enviado ao Legislativo, o prefeito Marcelo Rangel (PPS) ressaltou a importância da isenção para o fomento econômico da região e também o interesse público que envolve a proposta. Na visão do chefe do Poder Executivo, o setor de restaurante é um dos principais empregadores de mão de obra e contribuiria com o reaquecimento da economia local com o investimento do empresariado na região do Quadrilátero Histórico.