Rangel quer debate amplo com os servidores sobre mudança no regime

Prefeito acredita que categoria deve debater assunto em assembleia geral. Sindicato afirma que receita é o problema

O prefeito Marcelo Rangel (PPS) ressaltou que o debate sobre a mudança no regime muitas vezes foi tido como “proibido”. No entanto, Marcelo lembra que a discussão deve ser apresentada junto ao funcionalismo em uma assembleia geral da categoria. “Nossa administração tem um compromisso em conseguir melhorias na remuneração e nas condições de trabalho dos servidores, mas também temos um compromisso de conseguir avançar e melhorar o serviço público prestado à população”, afirmou Rangel.

Na visão do prefeito, o “pagamento excessivo de tributos trabalhistas” impede o município de conquistar avanços e investimentos em áreas importantes. “O problema fiscal é muito grande e por isso queremos debater a mudança de regime junto com o servidor”, afirmou o prefeito. Rangel sustenta ainda que a mudança possibilitaria ao município propor um plano de cargos e salários para todas as categorias do funcionalismo público.

Para o sindicalista Leovanir Martins, o sistema CLT é o mais “indicado” para a Prefeitura por igualar os trabalhadores da iniciativa privada e do setor público. No entanto, o sindicalista defende que não são os “8% do FGTS” o problema da Prefeitura de Ponta Grossa, fazendo referência ao valor recolhido pelo município. Martins sustenta que o problema fiscal está no valor arrecadado pelo município.

“Nossa questão principal é que não são os 8% do FGTS dos servidores o problema, mas sim nossa receita que ainda é muito pequena perto de cidades do mesmo porte ou em comparação aos gastos do município”, explica Martins. O sindicalista lembrou ainda que o gasto do Executivo com o funcionalismo está ligado à arrecadação municipal e por isso, na visão de Leovanir, a mudança de CLT para estatutário “pouco ajudaria”.

Na visão do prefeito, o principal problema dizem respeito as ações trabalhistas movidas e que se tornam “uma bola de neve” nas contas públicas da cidade. “Para a Prefeitura, do ponto de vista financeiro, a mudança seria positiva e para a própria saúde financeira do município já que daqui 10 ou 20 anos as dívidas trabalhistas se tornaram ainda maiores”, lembrou Rangel. Desde que assumiu o Governo, Marcelo pagou R$ 77 milhões em FGTS da atual administração e também de governos anteriores.

Prejuízo com ‘avalanche’ de ações

Com o depósito do FGTS dos servidores não sendo realizado pela Prefeitura e com os funcionários acionando o município na Justiça, a dívida do Fundo de Garantia fica, ao menos, 20% maior, levando em conta os encargos jurídicos e sindicais. Na visão do Executivo, a “avalanche de ações” é prejudicial ao funcionamento da máquina pública, já na visão do Sindicato as ações são resultado do “não cumprimento dos direitos trabalhistas”.