Rangel rebate críticas a projeto de parcelamento

O prefeito de Ponta Grossa, Marcelo Rangel, em entrevista ao portal aRede na tarde deste sábado (22) rebateu as críticas feitas pelo Sindicato do Servidores Municipais (Sindiserv) através de um vídeo publicado nas redes sociais na última sexta-feira (21).

Na postagem, o presidente Leovanir Martins alega que o Governo Municipal não ouviu a categoria antes de encaminhar o projeto de parcelamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), pontuando ainda que os servidores poderão ter prejuízos, por exemplo, no que tange a aposentadoria, pagamento de prestações de casa própria, bem como ao tentarem resgatar o recurso para tratamentos de saúde.

Rangel afirmou que o parcelamento é uma prática que vem sendo adotado no país inteiro. “Todas as empresas e instituições tem o direito legal de fazer isso. Não estou cometendo nenhuma ilegalidade”, garantiu. O prefeito lembrou que na gestão de Pedro Wosgrau Filho o FGTS foi parcelado em 180 meses. “A decisão nem chegou a ser encaminhada para a Câmara. Eu, respeitosamente, fiz isso”, complementou.

Em relação aos prejuízos que os servidores poderiam sofrer, Rangel esclareceu que o FGTS é uma conquista legal e, que se for solicitada, a liberação para pagamento de prestações de moradias, tratamentos de saúde e aposentadoria é feita integralmente. “Isso não vai mudar com o parcelamento. Está na lei. Não seria necessário esperar a quitação total do parcelamento”, justificou o prefeito. “Só ocorreria algo diferente se todos os oito mil servidores solicitassem o recurso. Mas isso é impossível de acontecer”, ressaltou Rangel.

O prefeito reforçou que o reenvio do projeto em caráter de urgência tem como única preocupação os prejuízos que uma decisão contrária pode trazer para o município. “Não sendo aprovado, todas as emendas dos parlamentares e os recursos dos governos Estadual e Federal ficam travados. Inclusive, pode comprometer até mesmo o pagamento dos próprios servidores. Essa é minha intenção, deixar claro que a não aprovação pode trazer grandes problemas”, comentou.

Responsabilidade

O prefeito Marcelo Rangel ainda destacou que a busca pelo parcelamento representa uma responsabilidade da atual gestão em quitar dívidas que se arrastam há anos. “Queremos pagar esse Fundo. Se existe essa possibilidade legal, porque não usufruir?”, indagou.

Acompanhamento de perto

Rangel garantiu que vai acompanhar pessoalmente a tramitação do projeto reenviado a Câmara de Vereadores. A intenção é buscar apoio para a aprovação. Ele também disse que pretende criar um canal de comunicação com os servidores para esclarecer dúvidas. “Queremos que todos saibam o que realmente está acontecendo, combatendo a disseminação de informações equivocadas”, contou.

Sobre o projeto

O projeto de lei foi rejeitado em segunda discussão pela Câmara de Vereadores na semana passada. A proposta prevê a renegociação de uma dívida de R$ 25,9 milhões da Prefeitura com à Caixa Econômica Federal (CEF) referente ao não recolhimento do FGTS – parte do débito foi contraída durante a gestão do ex-prefeito Pedro Wosgrau. Ainda não existe uma previsão para que a segunda versão seja incluída na ordem do dia da Câmara.