Juiz busca solução para dívida histórica da Prefeitura

Juiz da 2ª Vara Trabalhista convocou uma audiência pública para discutir o assunto. Atualmente município tenta renegociar dívida de R$ 25 milhões em FGTS

A Justiça do Trabalho tentar encontrar uma solução para um problema histórico em Ponta Grossa: o não recolhimento do fundo de garantia de tempo de serviço (FGTS) dos servidores municipais. Com esse intuito o magistrado Abeilar dos Santos Soares Junior, juiz auxiliar da 2ª Vara da Justiça do Trabalho de Ponta Grossa, convocou uma audiência pública para discutir o tema e buscar soluções para a questão.

O magistrado recebeu nesta sexta-feira (7) a equipes de reportagem do Jornal da Manhã e do portal aRede para falar sobre a iniciativa. Soares afirma que os casos em que funcionários da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa acionam a Justiça para cobrar o pagamento do FGTS são rotineiros. “Em 18 meses que estou trabalhando em Ponta Grossa já julguei e acompanhei inúmeros processos do tipo, podemos perceber que há algo errado”, comentou Soares.

Em uma ata de uma audiência realizada no último dia 30 de março, Soares despacha pela convocação da audiência e notificou a Prefeitura, o Sindicato dos Servidores Municipais (SindServ), o Ministério Público do Trabalho e a Câmara de Vereadores para debaterem o assunto. O magistrado lembra que atualmente há um prejuízo aos cofres públicos com a prática do não pagamento do FGTS.

“Se o valor é devido e a Prefeitura, seja lá quem for o prefeito, não recolhe o FGTS vai ser, uma hora ou outra, o valor será pago e isso acabará saindo mais caro”, contou o juiz. Abeilar lembra que a prática atual de não se realizar um pagamento do FGTS no tempo hábil gera prejuízo ao município. “O valor do FGTS acaba sendo acrescido de juros, correções, honorários periciais e sindicais que chegam a representar 20% do valor líquido da dívida inicial”, explicou o magistrado.

Atualmente o município já tenta refinanciar uma dívida de R$ 25 milhões com FGTS – parte do débito ainda é da gestão de Pedro Wosgrau (PSDB) – em um projeto de lei (PL) enviado ao Legislativo Municipal. Soares comparou a prática atualmente realiza com a utilização do juros rotativos do cartão de crédito. “É um dinheiro que é devido, não existe dúvida sobre isso, e ele terá que ser pago, acredito que os 20% gastos hoje com a falta de planejamento poderiam ser investidos para melhorar a vida da população em áreas como a saúde e a educação”, contou o magistrado.

Soares afirma que decidiu convocar a audiência com as várias partes envolvidas no processo para “encontrar uma solução para o problema”. “Existe um problema, não quero encontrar culpados, quero resolver o problema e fazer com que o nosso dinheiro pare de ser desperdiçado com algo que podemos solucionar com planejamento e debate”, defendeu o magistrado.

Finalidade social da Justiça do Trabalho

No despacho em que convoca a audiência pública o magistrado lembra que a ideia é fazer com que a Justiça do Trabalho cumpra sua “finalidade social”. “Não quero achar culpados e nem discutir a gestão ou questões político partidárias, mas sim debater e encontrar uma forma para que o munício recolha o FGTS de maneira adequada e com isso o processo que cria essa grande bola de neve seja interrompido”, afirmou Soares.