Pauliki apoia projeto que garante repasses a hospitais

Deputado estadual demonstrou apoio ao PL aprovado pelo Legislativo Estadual nesta quarta-feira (29)

Garantir o repasse de verbas para os hospitais filantrópicos de todo o Paraná. Esse é o principal objetivo do projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (29) na Assembleia Legislativa e que contou com apoio do deputado estadual Marcio Pauliki (PDT). “Temos que ter prioridade para apoiar projetos, como esse, que têm o objetivo de dar estrutura e subsídios para os hospitais filantrópicos que prestam um serviço essencial na sociedade, curando e salvando vidas”, afirma Pauliki.

Atualmente, 70% dos leitos ligados a hospitais filantrópicos do Paraná estão voltados à rede pública de saúde. Eles também são responsáveis por 53% das internações e 70% dos procedimentos de alta complexidade realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. A lei dará segurança jurídica ao Estado em relação à continuidade de políticas públicas de incentivo aos hospitais filantrópicos. A medida permitirá o repasse de recursos para custeio, execução de obras e compra de equipamentos, beneficiando serviços de saúde estratégicos para o SUS. Somente para este ano, estão previstos em orçamento R$ 300 milhões aos hospitais filantrópicos.

Para o diretor administrativo do Hospital Bom Jesus, de Ponta Grossa, Giovanni Panazzolo, que é membro do Conselho Fiscal da Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos (Femipa), caso esse projeto não fosse votado em regime de urgência a saúde pública no estado os impactos negativos seriam imensuráveis. “Geraria um caos. Muito importante que deputados, como o Marcio Pauliki, abracem essa causa para que a saúde pública não seja negligenciada”, afirma.

Segundo Paulo Ferla, da Santa Casa de Ponta Grossa, o apoio do Pauliki nesse projeto é fundamental para a manutenção dos atendimentos das instituições filantrópicas. “São 15 anos sem correção na tabela de procedimentos do SUS. É muito importante que os deputados lutem por esse projeto para garantir o atendimento à população”, afirma.

O deputado estadual Tiago Amaral, que é um dos responsáveis pelo projeto na Assembleia Legislativa, destaca que os hospitais filantrópicos, muitas vezes, passam por dificuldades financeiras, já que o repasse do SUS está desatualizado. “Vamos regulamentar a complementariedade da saúde pública no Paraná. Esses investimentos representam a melhoria da qualidade de atendimento para a maioria da população”, ressalta.

O projeto de lei segue para sanção do governador do estado, Beto Richa (PSDB).

A lei se tornou necessária por causa de uma mudança na legislação federal (lei 13.019/14), que impede o repasse de incentivos a instituições filantrópicas. Pelo menos 98 hospitais estão sendo atingidos diretamente, tendo em vista que o Estado não pode renovar ou formalizar novos contratos e convênios com estas entidades.

Informações de Diego Antonelli da assessoria de imprensa.