Nova concessão coloca PG no Corredor Mercosul de ferrovias

O Ministério dos Transportes, a Infra S.A. e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizaram a elaboraração de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) voltados a subsidiar processo de concessão de ferrovias federais, com extensão total aproximada de 4,2 mil quilômetros. O estudo propôs a divisão da Malha Sul em três segmentos distintos: Corredor Paraná-Santa Catarina, Corredor Rio Grande e Corredor Mercosul.

O atual contrato de concessão da Malha Sul, operada pela Rumo, se encerra em fevereiro de 2027. O Ministério dos Transportes pretende realizar os leilões dos três lotes até o final de 2026. Ainda que os certames venham a ser realizados nesse prazo, a concessão deverá ser prorrogada de forma pontual, por dois anos – a antecipação da prorrogação do contrato, por intervalo maior, já foi descartada.

A nova modelagem de concessão da Malha Sul prevê que o futuro operador do trecho mais rentável pagará pelo menos R$ 8,6 bilhões ao longo do contrato para viabilizar os outros dois corredores que atendem à região Sul e possíveis demais projetos do governo que demandem aportes.

Isso será possível porque a operação do chamado corredor Paraná-Santa Catarina, que chega aos portos de Paranaguá (PR) e São Francisco do Sul (SC), não apenas gera receita suficiente para bancar a própria operação e investimentos na melhoria da malha como também rende um excedente econômico. Esse excedente é que vai alavancar os outros projetos.

Dentro da política de investimento cruzado que o governo tem buscado estruturar para viabilizar novos leilões ferroviários, esse recurso não é mais classificado como outorga e passa a compor a conta vinculada da concessão. Cerca de R$ 5 bilhões vão alimentar os outros dois projetos decorrentes da divisão da atual Malha Sul, com aporte de R$ 1,48 bilhão para o corredor Rio Grande – que tem quase 900 quilômetros e chega ao porto de Rio Grande (RS) –, e R$ 3,46 bilhões para o corredor Mercosul, ferrovia de quase 1,9 mil quilômetros que sai de São Paulo e chega na fronteira com a Argentina.

O restante dos recursos poderá alimentar outros projetos a critério do governo e ainda podem ser usados na própria malha Paraná-Santa Catarina por meio de investimentos adicionais. O montante final poderá ser maior que R$ 8,6 bilhões, já que o leilão será decidido por quem ofertar o maior valor de aporte aos recursos vinculados.

Já o investimento total previsto ao longo dos 30 anos de concessão é de R$ 14,4 bilhões em CAPEX e R$ 38,6 Bilhões em OPEX.

CORREDOR MERCOSUL

O Corredor Interestadual tem início em Iperó/SP, ponto de conexão com a Malha Oeste, que liga o planalto ao litoral paulista. Seguindo em direção ao Sul, a ferrovia alcança Ponta Grossa/PR e, a partir daí, compartilha o trajeto até Mafra/SC com o Corredor Paraná-Santa Catarina.

De Mafra/SC o corredor atravessa o estado catarinense até chegar ao Rio Grande do Sul, alcançando Roca Sales/RS, onde se divide em dois ramais: um em direção a Passo Fundo/RS e outro até General Luz/RS. Em General Luz/RS a ferrovia se estende em duas direções: ao leste, até o Pátio Industrial/RS, na Região Metropolitana de Porto Alegre, e ao oeste, até Santa Maria/RS. De Santa Maria/RS a Cacequi/RS, o corredor compartilha o mesmo traçado com a Malha Gaúcha (Corredor Rio Grande), seguindo então até Uruguaiana/RS, na fronteira com a Argentina, onde se conecta à malha ferroviária do Mercosul.

O corredor Mercosul terá a maior extensão, porém, registra o menor retorno econômico, segundo os estudos. A concessionária que operar o trecho terá que investir R$ 4,5 bilhões na malha, muito afetada pelas enchentes registradas no Rio Grande do Sul em 2024. Cerca de R$ 3 bilhões do CAPEX serão destinados à reconstrução da infraestrutura ferroviária, destruída pelas chuvas que atingiram o estado.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu na última terça-feira (02) um passo decisivo para o futuro da Malha Sul. A Diretoria Colegiada aprovou a abertura de Audiência Pública para a nova concessão do sistema ferroviário. O processo marca uma virada na trajetória da Malha Sul. O contrato vigente, operado pela Rumo Malha Sul S.A. desde a desestatização da antiga Rede Ferroviária Federal, encerra-se em 2027. A decisão abre etapa de participação social que antecede a publicação do edital e o futuro leilão dos três corredores ferroviários.

"A infraestrutura precisa funcionar na prática e gerar resultado percebido pelo usuário. A Audiência Pública é o momento em que a sociedade contribui para que esse projeto chegue ao leilão com o melhor desenho possível", afirmou o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio.

A Audiência Pública abre espaço para que a sociedade, agentes econômicos e demais interessados contribuam com sugestões e contribuições às minutas de edital e contrato de concessão. As informações sobre o projeto estarão disponíveis a partir de 8 de junho de 2026, e o prazo para envio de contribuições vai de 15 de junho a 10 de agosto de 2026.

A atuação integrada entre a ANTT, o Ministério dos Transportes e a Infra S.A. ao longo da estruturação do projeto garante que o processo chegue à consulta pública com estudos técnicos, econômico-financeiros e socioambientais consolidados para os três corredores, o que contribui para maior segurança jurídica e previsibilidade na futura concessão.

LIDERANÇAS REFORÇAM MELHORIAS NA MALHA FERROVIÁRIA

Para a prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt, Ponta Grossa tem um histórico de desenvolvimento atrelado às ferrovias, porém, reforça importância de investir em melhorias. “Mas agora é hora de virar a chave e pensar em soluções modernas que atendam às demandas da nossa população. Estamos trabalhando com responsabilidade para garantir que as futuras gerações vivam em uma cidade mais conectada, segura e com infraestrutura adequada ao nosso crescimento”, explica.

Conforme destaca o coordenador do Conselho Regional da Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná) para a região dos Campos Gerais, Rafael Rickli, o avanço ferroviário de Ponta Grossa depende de um novo modelo de concessão. “O município é central para empresas que tem como capital competitivo a gestão do tempo e economia no transporte, especialmente para empresas do agronegócio e de produção de peças. Ponta Grossa um dos principais pontos logísticos da região sul do Brasil, e se formalizado um contrato com metas claras de investimento, o município deve ganhar ainda mais destaque.”

O preisdente da Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG), Gerson Nunes, a região possui grande potencial, disso surge a importância de ampliar o diálogo entre os diferentes atores envolvidos no desenvolvimento econômico. “Os Campos Gerais têm uma vocação forte para o crescimento, com uma indústria que vem se consolidando e gerando oportunidades. Nosso papel, enquanto gestores públicos, é garantir que esse avanço aconteça de forma integrada, criando condições para atrair investimentos, fortalecer as cadeias produtivas e gerar mais emprego e renda para a população”, afirma.

REAÇÃO ANTECIPADA

Os governadores dos estados que integram o Codesul chegaram a enviar um ofício ao Ministério dos Transportes manifestando oposição à proposta de divisão da Malha Sul em três concessões no mês passado. Eles confirmam que a posição deles segue a mesma desde então.

Assinado também por representantes dos setores produtivos dos quatro estados (inclui o Mato Grosso do Sul), o documento argumenta que o modelo não atende às necessidades de recuperação do transporte ferroviário na região, que seria responsável por 18,3% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro.

A alternativa defendida pelo grupo é para que a Malha Sul seja licitada em bloco, preservando a integração da ferrovia e garantindo, de acordo com eles, maior eficiência operacional, escala econômica e atratividade para investidores. Os estados também pedem a recuperação de trechos degradados antes da nova licitação, a garantia de continuidade da operação durante a transição contratual e informaram o intuito de contratar um estudo técnico próprio para apresentar propostas à futura concessão.

AUDIÊNCIAS MARCADAS

As sessões presenciais ocorrem em quatro cidades: Brasília/DF, na modalidade híbrida (presencial e virtual) em 16 de julho, com transmissão ao vivo pelo canal da ANTT no YouTube; Curitiba/PR, em 27 de julho; Porto Alegre/RS, em 29 de julho; e Florianópolis/SC, em 31 de julho. Os endereços serão divulgados oportunamente.