Câmara federal votará relatório sobre 'Projetos da Transparência'

Objetivo, segundo o relator, é estabelecer diretrizes para a divulgação de dados durante a pandemia e incluir fim do sigilo de pareceres técnicos dos ministérios

A Câmara dos Deputados deverá votar nas próximas semanas os chamados "Projetos da Transparência”, um pacote de medidas sobre o tema. O relatório, produzido pelo deputado federal Aliel Machado (PSB), pretende corrigir ações que vão contra a transparência, entre elas a decisão de mudar a metodologia da divulgação dos dados da Covid-19.

De acordo com o parlamentar, a pandemia se combate também com informação. "O fundamental do nosso relatório é que ele torna obrigatório o compartilhamento entre órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal de informações essenciais ao planejamento, avaliação e controle das políticas de saúde pública para o enfrentamento da COVID-19”, avalia.

Entre as informações que deverão constar estão as epidemiológicas; sobre exames laboratoriais; sobre atendimentos ambulatoriais; sobre internações hospitalares; informações das centrais de regulação de vagas sobre pacientes que aguardaram ou estão aguardando vaga para transferência; e informações sobre as ações adotadas pelo gestor local do SUS.

Pela proposta, essas informações devem ser publicadas em um portal oficial único na internet e divulgadas com igual destaque em todos os seus canais oficiais de comunicação. Além disso, diariamente, até às 18 horas, o Ministério da Saúde deverá divulgar um relatório com a avaliação da situação epidemiológica e dos resultados das ações de enfrentamento da COVID-19, referentes às últimas 24 horas, contadas a partir do fechamento dos dados utilizados para elaborar o relatório do dia anterior

De acordo com o parlamentar, que no ano passado foi autor do primeiro projeto aprovado pela Câmara também sobre a transparência, o objetivo é disciplinar e estabelecer diretrizes para a divulgação de dados durante a pandemia e proibir a articulação, por parte do Executivo, para esconder e manipular números. “Estudamos durante semanas todos os projetos sobre o tema. Não vamos permitir que haja sigilo de informações e nem aceitar que o Governo manipule dados, principalmente com relação a pandemia”, frisou Aliel. 

Além dos dados referentes à pandemia, o relatório inclui o fim do sigilo de pareceres técnicos dos ministérios. O que, segundo o deputado, vai totalmente contra o avanço recente de acesso à informação. "A Lei de acesso à informação veio justamente para evitar esse tipo de medida, para trazer mais transparência nas ações dos governantes. Vamos tratar disso também na nossa proposta”, afirma Aliel. 

Divulgação de atividade parlamentar conforme art. 6º do Ato da Mesa nº 62, de 2001.

Informações da assessoria de imprensa.

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