Prefeitura de PG publica decreto do ‘Toque de Recolher’

Medida proíbe a circulação de pessoas nas vias públicas do Município nos dias 19, 20 e 21, das 23 horas às 6 horas da manhã

Prefeitura Municipal de Ponta Grossa publicou no início da tarde dessa quinta-feira (18), o Decreto nº 17.409, de 17 de junho de 2020, que determina o ‘Toque de Recolher’ neste fim de semana. A medida proíbe a circulação de pessoas nas vias públicas de Ponta Grossa na sexta-feira, sábado, domingo (19, 20 e 21), compreendendo o horário das 23h às 6h da manhã.

Segundo o decreto, a multa de descumprimento previsto no artigo é de 10 VR (Valor de Referência), equivalente ao montante de R$ 837,90, aplicada na forma do Decreto nº 17.395/2020. Os atos levam em conta as recomendações, como em outros decretos, da ‘Emergência da Saúde Pública’, publicada por órgãos como a Organização Mundial da Saúde (OMS).

O documento traz algumas atividades que não se aplicam em relação ao ‘Toque de Recolher’. Entre eles estão: serviços médicos e hospitalares, farmácias e laboratórios; serviços funerários; serviços de segurança pública ou privada; serviços de táxi e aplicativos; serviços de fiscalização; serviços de delivery e drive thru; transporte de cargas, principalmente gêneros alimentícios; e comercialização de medicamentos, alimentos e bebidas pelo sistema delivery.

Em relação aos serviços de alimentação, como bares e restaurantes, após às 23h fica permitido apenas o funcionamento de delivery e drive thru. As lojas de conveniências, como disk bebidas e similares, poderão funcionar até o horário limite. Passada das 23h, apenas atendimento por delivery ou take away.

Para complementar, o decreto traz que é expressamente proibida qualquer tipo de aglomeração de pessoas, destacando os postos de combustíveis ou quais espaços, sejam eles públicos ou privados.

Até esta sexta-feira, segundo a Fundação Municipal de Saúde de Ponta Grossa (FMSPG), Ponta Grossa tem 214 casos no total. Apenas na quinta-feira, foram 22 novos infectados, o que foi um dos principais motivos para a Prefeitura tomar essa decisão. O Município registra um óbito e uma pessoa internada em UTI, com outra em enfermaria.

Medida pode ser recorrente

O procurador-geral do Município de Ponta Grossa, João Paulo Deschk, na quarta-feira (17), afirmou que o toque de recolher será uma medida aplicada apenas neste fim de semana. Contudo, com o aumento de casos, assim como ocorre no comércio, poderá ampliar essa ação para outras sextas-feiras, sábados e domingo. Ainda, Deschk não descartou que isso possa ser ampliado inclusive para os dias regulares da semana, de segunda a sexta-feira. O termômetro, complementa o procurador, será analisado na próxima quinta-feira (25).