Prefeitura de PG nega subsídio a VCG

Em audiência de reconciliação, administração municipal reiterou que não irá dispor de R$ 2,5 milhões pedidos pela concessionária de transporte

A Prefeitura de Ponta Grossa divulgou e reiterou, na tarde dessa quarta-feira (27), que não irá subsidiar a prestação de serviços de transportes urbanos pedidos pela Viação Campos Gerais (VCG), que detém a concessão no município. A decisão ocorreu após a audiência de conciliação junto a 2ª Vara da Fazenda Pública da juíza Luciana Virmond César. O pedido da Viação é de R$ 2,5 milhões mensais, durante 12 meses, totalizando R$ 30 milhões.

Segundo nota enviada pela administração municipal, destaca-se que o momento orçamentário dos cofres municipais – fragilizados no combate à pandemia do novo coronavírus – não permite qualquer tipo de ação neste gênero. “Em audiência de conciliação com a concessionária do transporte coletivo urbano, a Prefeitura de Ponta Grossa reiterou que não irá subsidiar a prestação do serviço no município, visto que não há viabilidade orçamentária e jurídica”, aponta a nota.

Outro ponto citado pela Prefeitura é em relação ao não recebimento do recurso até o momento e que esperará pelas decisões da Justiça. “O recurso mencionado pela empresa na ação ainda não foi recebido pelo Município e será aplicado na manutenção dos serviços prestados pela administração pública municipal. A Prefeitura aguarda decisão judicial sobre o caso”, complementa o informe enviada pela administração.

Segundo a assessora da VCG, Cris Dresch, o pedido vale enquanto durar a pandemia. Os 12 meses indicados durante o processo, explica a assessora da Viação, foram escolhidos através de uma questão técnica baseada no Código de Processo Civil. “Nós vamos aguardar a decisão da Justiça. É prematuro fazermos qualquer manifestação nesse instante”, explica Cris. Ainda não há prazo para a decisão ser tomada na 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa.

Prefeito cita outros modelos

Em entrevista ao portal aRede e Jornal da Manhã, o prefeito Marcelo Rangel citou que o pedido da VCG não se assemelha a outras ações em vários municípios do Brasil. “Isso já aconteceu em outros municípios: Maringá, Cascavel, um efeito dominó em diversas cidades do Brasil. Só que em Ponta Grossa é diferente: o sistema é mantido pelos usuários, passageiros. Por isso não há, na nossa opinião da administração, do poder Executivo, razão para que haja um processo judicial solicitando recursos públicos para suprir a defasagem que aconteceu em todas as empresas do Brasil e do mundo”, explica Rangel.

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