Requerimento de Aliel obriga Governo a explicar atraso em benefício

A aprovação obriga o Governo a responder motivos do auxílio emergencial estar atrasado. O não cumprimento incorre em crime de responsabilidade

A Câmara dos deputados aprovou hoje, 14, o requerimento do deputado federal Aliel Machado (PSB), que dá prazo para Ministério da Economia e Caixa Econômica explicarem atraso do pagamento do auxílio emergencial. O pedido de informações foi apresentado pelo parlamentar devido as inúmeras dificuldades que a população tem encontrado para ter acesso ao auxílio. De acordo com o último balanço de pagamentos do banco, divulgado pelo site G1, hoje completa duas semanas que não há novos créditos. Além disso, ainda não há a previsão de pagamento da segunda e terceira parcelas para quem já recebeu a primeira. 

De acordo com o pedido, o ministro da Economia,  Paulo Guedes, o Governo Federal, através do ministro da Cidadania Onyx Lorenzoni e o presidente da Caixa Econômica Federal, Sr. Pedro Guimarães, terão que dar explicação sobre os atrasos. A aprovação obriga o Governo a prestar esclarecimentos. O não cumprimento incorre em crime de responsabilidade. 

"Esta é a única maneira que temos, institucionalmente, de fazer essa cobrança para informar a população e buscar resolver o problema. Muitas pessoas estão sofrendo, e nós queremos descobrir de quem é essa responsabilidade. Quais os erros que estão acontecendo para que os benefícios estejam sendo negados e se estão sendo negados de forma irregular”, revela Aliel.

A proposta de auxílio emergencial foi aprovada pelos parlamentares no fim de março e prevê o pagamento o aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais – MEI, autônomos e desempregados, com o objetivo de fornecer proteção emergencial no período de pandemia causado pela proliferação do COVID-19 no Brasil. O auxílio estabelece medidas excepcionais de proteção social e determina que o recebimento de benefício no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), pagos por três meses, para até duas pessoas da mesma família e, para as famílias em que a mulher fosse a fonte de renda familiar, o valor é o de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).

Num primeiro momento o Governo Federal alegou, em sua defesa para o atraso, questões burocráticas para justificar o calendário de pagamento que se propôs a efetuar, apesar de já ter sido declarado estado de calamidade pública, que afastaria a responsabilidade do administrador público ante a eventual desrespeito a fiel aplicação do orçamento anual já aprovado e que, portanto, autorizaria o pagamento o mais breve possível. Todavia, não é isso que vem ocorrendo.

De acordo com Aliel, há muitas denúncias de pessoas que teriam o direito, mas que não estão tendo acesso ao auxílio. "Não são poucas as denúncias que chegam de pessoas que possuem claramente o direito ao recebimento do auxílio emergencial e ainda não receberam por motivos que lhes fogem a alçada, isto é, por culpa única e exclusiva do Governo Federal”, revela.

Informações da assessoria de imprensa.

Vacinação contra a Covid-19 inicia nesta terça-feira em PG

Vacinação contra a Covid-19 inicia nesta terça-feira em PG...

Stocco quer acabar com concessão de ‘diárias’ na Câmara de PG

Stocco quer acabar com concessão de ‘diárias’ na Câmara de PG...

Cidades da região elaboram planos para volta às aulas

Cidades da região elaboram planos para volta às aulas...

Prefeitura de PG perde R$ 90 mi com inadimplência

Prefeitura de PG perde R$ 90 mi com inadimplência...

PG prioriza investimento em tecnologia na área de segurança

PG prioriza investimento em tecnologia na área de segurança...

Detran-PR congela tabela de taxas cobradas no estado

Detran-PR congela tabela de taxas cobradas no estado...

PG garante castração gratuita de cães e gatos

PG garante castração gratuita de cães e gatos...

PG supera 9 mil casos ativos e 247 óbitos pela Covid

PG supera 9 mil casos ativos e 247 óbitos pela Covid...

Sanepar parcela dívidas em até 60 vezes

Sanepar parcela dívidas em até 60 vezes...

Prefeitura realizará ligação entre bairros em PG

Prefeitura realizará ligação entre bairros em PG...

Jovem encontrada no Lago de Olarias morre no hospital

Jovem encontrada no Lago de Olarias morre no hospital...

Ênio Camargo Queiroz, o Zoca, morre aos 70 anos

Ênio Camargo Queiroz, o Zoca, morre aos 70 anos...

Amazonas recebe geradores de oxigênio do Ministério da Saúde

Amazonas recebe geradores de oxigênio do Ministério da Saúde...

Receita Estadual prorroga prazo para pagamento do IPVA

Receita Estadual prorroga prazo para pagamento do IPVA...
Comentários

Deixe uma resposta

Comente

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

Últimas Notícias

Capa do Dia

CHARGE DO DIA

REDES SOCIAIS