Lei obriga motoristas da VCG a fazerem bafômetro ‘surpresa’

Proposta é de Jorge da Farmácia (PDT) e foi publicada em Diário Oficial. Empresa afirma já vir realizando testes

O prefeito Marcelo Rangel (PSDB) sancionou nesta segunda-feira (20) uma lei municipal que obriga a Viação Campos Gerais (VCG) a realizar teste do bafômetro nos motoristas que atuam no transporte coletivo de Ponta Grossa. A proposta é de autoria do vereador Jorge da Farmácia (PDT) e havia sido aprovada pelo Legislativo em dezembro do ano passado. O vereador argumenta que a realização dos testes com os motoristas visa “garantir a integridade física” dos funcionários e usuários do sistema.

O texto altera aspectos da lei  7.018 de 2002 que rege o transporte coletivo em Ponta Grossa. O texto proposto por Jorge (PDT) prevê que os motoristas façam o teste duas vezes por semana, em dias aleatórios – os testes do bafômetro seriam feitos no começo e no fim do expediente. A proposta do parlamentar do PDT foi apresentada em 2017 e ressalta que a iniciativa busca “aumentar a segurança dos passageiros do transporte coletivo”.

A iniciativa prevê que a empresa tenha que armazenar os resultados dos testes para provar que os motoristas foram submetidos ao exame – o texto dá prazo de 180 dias para, caso aprovado, entre efetivamente em vigor, mas a empresa já afirma estar realizando o procedimento. Na justificativa do projeto, Jorge (PDT) cita trechos da Constituição Federal (CF) e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para ressaltar a importância da iniciativa.

Testes feitos pela VCG

De acordo com a assessoria de imprensa da VCG, testes do processo de bafômetro têm sido feitos, em forma experimental, desde dezembro. A empresa conta que as abordagens aos motoristas são aleatórias e acontecem no começo, no meio e no fim do turno.