Tarifa Zero: entenda a proposta apresentada pela Prefeitura de Ponta Grossa

Projeto prevê que empresas locais fiquem responsáveis pelo custeio do sistema de transporte, através do pagamento de uma taxa calculada pelo número de funcionários registrados.

Considerado pela cúpula do governo o maior anúncio da gestão do prefeito Marcelo Rangel (PSDB) em sete anos, a prefeitura divulgou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei que estabelece a Tarifa Zero no transporte público de Ponta Grossa. Chamado de ‘universalização do transporte’, a proposta pretende 'abrir as catracas' dos ônibus para toda a população, fazendo com que o sistema seja custeado pelas empresas locais através de uma taxa calculada com base no número de funcionários.

O projeto de lei nº 439/2019, já em tramitação na Câmara, prevê que as empresas paguem 1,5 Valor-Referência (VR) – correspondente a R$ 121,66 – por empregado registrado. A taxa seria utilizada para 100% do custeio do transporte público, abrindo as catracas dos ônibus e fazendo com que os empresários não precisem mais fornecer o ‘vale-transporte’ aos empregados – que, mensalmente, custa à empresa em torno de R$ 180,00 por pessoa que o utiliza.

O projeto é semelhante ao apresentado na Câmara pelo vereador Felipe Passos (PSDB). No entanto, por se tratar de uma mudança nos cofres públicos, a legislação municipal obriga que seja apresentado pelo Poder Executivo. Passos, inclusive, deve retirar a proposta do Legislativo, para evitar duplicidade.

Durante o anúncio, o prefeito Marcelo Rangel (PSDB) fez questão de destacar a importância da iniciativa, considerada histórica para o Município – caso seja aprovado, Ponta Grossa seria a primeira cidade brasileira com mais de 300 mil habitantes a instalar a gratuidade aos usuários do transporte público.

“Além de garantirmos a ampliação do sistema, também iremos fomentar a economia, pois os valores que seriam utilizados pela população para o pagamento da tarifa poderão ser utilizado no comércio e em diversas outras necessidades das famílias, aquecendo o comércio e os serviços de Ponta Grossa”, disse.

A proposta ainda estabelece desconto de 50% no pagamento da chamada ‘Taxa de Transporte Coletivo’ para empresas que fornecem o transporte privado aos empregados, como é o caso de indústrias que fretam os veículos para deslocar trabalhadores até o Distrito Industrial, por exemplo.

Durante o evento, o presidente da Câmara, Daniel Milla (PV), ressaltou a importância do projeto. “Estamos falando da universalização do transporte público, algo que todos intentam, algo que a Câmara debate todo dia. Eu não vejo empecilhos ou dificuldades em relação a esse projeto por que estamos falando da necessidade da população ponta-grossense. Aqui nasce uma semente que vai ser exemplo para todo país”, afirmou.

Câmara aprova urgência para votação ainda em 2019

Apresentado pela manhã, o projeto foi encaminhado já na quarta-feira (11) para a Câmara, onde os vereadores discutiram e aprovaram a tramitação em regime de urgência – foram 13 votos favoráveis e oito contrários. Com a aceitação, existe a possibilidade de que a medida seja votada ainda em 2019, para que entre em funcionamento até maio de 2020. O regime de urgência, no entanto, gerou bastante debate entre os vereadores. A oposição alegou que estava votando uma proposta sem nem sequer conhecer o teor do projeto de lei, já que ele foi protocolado às pressas para a sessão e não houve tempo hábil para distribuir cópias aos parlamentares antes do início da discussão – os documentos foram entregues com o debate já em andamento. Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), o vereador Pietro Arnaud afirmou que não analisará o projeto a ‘toque de caixa’ para que seja votado ainda este ano, já que a medida é importante e precisa ser analisada em todas as esferas da sociedade.

Acipg se mostra preocupada, mas espera análise

Presidente da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG), Douglas Taques Fonseca afirmou que a entidade ainda não analisou a proposta com calma – justamente por ser muito recente – mas que está preocupado com as primeiras informações sobre o projeto. “Inicialmente é algo meio complicado. Uma empresa tem em média 30% dos (contratados) que precisam do vale-transporte, mas 70% não precisa. Quando ela for obrigada a pagar por 100% dos funcionários registrados, isso deve sim impactar de alguma forma”, explica. Lembrando que ‘não existe almoço de graça’, Fonseca ressaltou que os custos serão pagos pelos empresários e esse valor ‘deve sair de algum lugar’. “É complicado afirmar quem vai sair mais ou menos prejudicado, temos que ver o projeto, analisar com mais calma”, disse.

Sintropas teme demissão em massa

O sindicato que representa os interesses dos trabalhadores da Viação Campos Gerais (VCG), concessionária do transporte coletivo, é contra a proposta da municipalização do serviço, com a efetivação da tarifa zero. O Sintropas estima que mais de 500 funcionários (entre motoristas e cobradores da empresa) poderão ser penalizados com a demissão. Uma paralisação, segundo a assessoria do sindicato, pode acontecer a qualquer momento.

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