Política
PG aprova novo programa de regularização de moradias
Legislativo aprovou projeto que cria o programa ‘Minha Casa Legal’. Projeto segue para sanção do Executivo
Afonso Verner | 05 de julho de 2018 - 06:54
Legislativo aprovou projeto que cria o programa ‘Minha Casa Legal’. Projeto segue para sanção do Executivo
Ponta Grossa ganhará em breve um novo programa de
regularização fundiária. Nesta quarta-feira (4), o Legislativo Municipal
aprovou o projeto de lei (PL
139/2018), de autoria do Poder Executivo, que cria o programa ‘Minha Casa
Legal’. Em suma, a proposta prevê a integração de assentamentos irregulares ao
contexto legal do município. Atualmente a Prefeitura Municipal já conta com o
programa ‘Papel Legal’, que também trata da regularização fundiária (foto).
Aprovado em segunda discussão, o projeto de lei seguirá para
a avaliação do prefeito Marcelo Rangel (PSDB) que deverá sancionar a medida sem
vetos e de forma imediata. Na mensagem enviada à Câmara, o prefeito Marcelo
destacou que o projeto visa adequar a legislação federal às necessidades
municipais e também conscientizar os cidadãos sobre a importância da regulamentação.
Com a proposta, a Regularização Fundiária Urbana (Reurb)
ganha contornos mais claros, com a previsão de que o município identifique os
núcleos habitacionais sem a devida regulamentação, por exemplo, além de prever
também que caberá a Prefeitura coibir e desestimular a criação de novos
loteamentos irregulares. A proposta foi aprovada pelo Poder Legislativo em duas
discussões, sem debate e sem alterações.
O projeto foi originado de uma sugestão da Companhia Paranaense
de Habitação (Prolar) que, além de construir moradias populares, também tem intensificado
fomentar outros debates sobre habitação. Além do novo programa de regulamentação
fundiária, a Câmara ainda discutirá outro projeto da Prolar que cria o
instrumento do aluguel
social e deverá beneficiar, ao todo, mais de 100 famílias.
Sem novos conjuntos, PG tem déficit no setor
Com a diminuição no ritmo de construção de novos conjuntos
habitacionais diante da crise econômica e política, Ponta Grossa tem hoje um
déficit no setor e uma fila de espera crescente por casa popular. Nos últimos
anos, o município recebeu recursos consideráveis viabilizados pelos programas
do Governo Federal, mas com a diminuição no aporte da União, as obras
diminuíram significativamente, enquanto a demanda por moradia à baixo custo
seguiu crescente.