Política
Intervenção no Rio inviabiliza votação da reforma da Previdência
Projeto de reforma do sistema previdenciário estava previsto para entrar em debate na próxima terça-feira (20)
Da Redação | 17 de fevereiro de 2018 - 06:15
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na
sexta-feira (16) que a votação, pelo plenário da Câmara dos Deputados, na
próxima semana, do decreto de intervenção federal na segurança pública no Rio
de Janeiro, alterará a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
que trata da reforma da Previdência na Casa. A proposta de reforma é polêmica e
vem sendo discutida há meses.
A decisão de nomear um interventor para o estado foi tomada
nesta sexta-feira (16) pelo presidente Michel Temer (PMDB), após uma reunião quinta-feira
(15) à noite no Palácio do Alvorada. “Essa determinação inviabiliza a votação
da PEC da Previdência na próxima semana”, frisou Maia.
Isto porque, de acordo com a Constituição, o decreto de
intervenção especifica o prazo, as condições de sua execução e estabelece que o
texto deve ser apreciado pelo Congresso Nacional depois de 24 horas de sua
publicação, o que pode ocorrer ainda hoje. A Constituição determina ainda que
na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio,
não poderá haver apreciação de emendas constitucionais.
A discussão da Pec que altera as regras de acesso à
aposentadoria estava prevista para ter início na próxima terça-feira (20). Às
vésperas do cronograma, contudo, a base governista ainda não conseguiu reunir o
mínimo de 308 votos necessários para aprovar a reforma. Maia admitiu, no
entanto, que as negociações em defesa da necessidade da reforma da Previdência
devem continuar e reafirmou que o prazo final para votar a proposta é
fevereiro.
Nesta segunda (19), ele deve se reunir com governadores para
construir um ambiente de diálogo sobre várias questões, entre elas a
Previdência, para resolver as restrições orçamentárias dos estados. O ministro
da Secretaria de Governo, Carlos Marun, havia afirmado que o início da
discussão sobre a reforma da Previdência estava mantido para a próxima
terça-feira (20) no plenário da Câmara.
Depois de se reunir com o presidente da Casa, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), na residência oficial, Marun disse que sentiu confiança de que a
matéria poderá ser pautada semana que vem, mesmo sem ter alcançado o mínimo de
308 votos para aprovação.
Sandro e Aliel são contrários
Os deputados federais Sandro Alex (PSD) e Aliel Machado
(REDE) são contrários à proposta de reforma do sistema de Previdência Social.
Alegando motivos diferentes para se posicionar contra o projeto, ambos
acreditam que a reforma não combate privilégios, como os que seriam oferecidos
aos aposentados pelas Forças Armadas. Além disso, a falta de clareza final no
texto que deverá ser votado em plenário incomoda – aspectos centrais da
proposta mudam com frequência e há pouca (ou nenhuma) certeza sobre pontos
chaves da reforma.