O lixo em debate

Entidades, clubes de serviços, sindicatos, ongs e o próprio cidadão têm o dever de participar da audiência pública para a definição da tecnologia que será empregada pelo Município para a destinação correta dos resíduos sólidos. O tema é importante. Por várias décadas Ponta Grossa foi um péssimo exemplo, agredindo o meio ambiente, e relutando em não desativar o aterro do Botuquara.

Esta audiência pública acontece dia 10 de novembro e atende ao Decreto Municipal nº 9.015 e a Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Está sendo realizada também por orientação do Ministério Público. Em agosto deste ano, as Promotorias de Proteção ao Patrimônio Público, à Saúde e ao Meio Ambiente de Ponta Grossa requereram ao Município para apresentar, no prazo máximo de 60 dias, um projeto de encerramento total do aterro do Botuquara. O plano deve prever a reparação de danos ambientais e a paralisação, em um ano, das atividades no local. A ação exige, ainda, do Município, providências imediatas para a implantação da coleta seletiva. Além disso, Ponta Grossa terá seis meses para apresentar um novo local, devidamente licenciado pelos órgãos competentes, para a destinação dos resíduos.

O certo é que o problema da destinação final dos resíduos sólidos trouxe reflexos profundos na saúde pública e no meio ambiente e, por isso, fez-se necessária a ação em conjunto das três promotorias de Justiça especializadas. Desde a década de 1970, o Município destina os resíduos sólidos na área conhecida como Botuquara, que é de preservação ambiental. A destinação de resíduos no local, considerado um aterro controlado, não está de acordo com as normas ambientais e sanitárias.

O certo é que o Botuquara já deveria ter sido extinto há mais de duas décadas. É inconcebível manter um lixão a céu aberta nessa região. Depõe contra a cidade
É obrigação dos representantes de entidades da sociedade civil participarem da audiência. É uma oportunidade de conhecer a tecnologia e discutir, junto com a Prefeitura, se é a melhor alternativa.