Escola sem partido

Sob o guarda-chuva da bancada evangélica da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o ‘Programa Escola Sem Partido’ foi protocolado na semana passada e aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep. A CCJ deve analisar a viabilidade jurídica das restrições que serão impostas aos professores, que poderão ser demitidos por manifestarem opiniões e preferências ideológicas ou partidárias nas salas de aula.

A promoção das opiniões ideológicas, politicas e partidárias dos professores dentro de sala de aula ficaria proibida de acordo com o texto. O docente seria impedido de fazer propaganda política e de incitar os estudantes a participarem de manifestações e passeatas , por exemplo.

Todas as regras seriam distribuídas em informativo aos pais e responsáveis e também estariam em cartazes afixados nas paredes das escolas. Reclamações quanto ao descumprimento da lei poderão ser feitas anonimamente pelos pais de alunos à Secretaria de Estado da Educação. O caso poderia parar, inclusive, no Ministério Publico. Sanções também estão previstas.

Em Ponta Grossa, este projeto será anunciado durante o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, que acontece hoje, às 20 horas, na Câmara de Ponta Grossa. Segundo o líder da frente parlamentar, Ezequiel Bueno, a versão municipal do ‘Escola sem Partido’ está em fase de elaboração na Câmara de Ponta Grossa.

O assunto é polêmico, divide opiniões e vai render muitas discussões. No entendimento do Conselho Regional de Serviço Social, repudia o projeto “Escola sem Partido” por entender que, ‘ao pautar-se no direito a pluralidade de ideias no ambiente escolar e na liberdade política do/a estudante, pretende escamotear o cerceamento e a criminalização de grupos organizados ligados a movimentos de direitos humanos, que ao longo das últimas décadas lutam por uma escola pública laica, gratuita, que respeite e considere a diversidade humana nas suas dimensões ligadas a identidade de gênero e orientação sexual, étnica e religiosa’.

Uma audiência pública, para debater o tema, é importante.