O acesso à CNH e o alto índice de infrações e acidentes

O tema é polêmico. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade, ontem (1º), a resolução que moderniza o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. A medida simplifica etapas, retira a obrigatoriedade de passar por uma autoescola para fazer a prova de direção, amplia as formas de preparação do candidato e pode reduzir em até 80% o custo total da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), beneficiando milhões de brasileiros, hoje, excluídos pelo alto preço e pela burocracia.

Segundo levantamento da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação e mais 30 milhões têm idade para ter a CNH mas não possuem o documento, principalmente por não conseguirem arcar com os custos que podem chegar a até R$ 5 mil. Os números de Ponta Grossa e do Paraná são desconhecidos.

Somente em 2024, foram aplicadas mais de 75 milhões de multas em todo o país, Para alguns setores, a proposta pode elevar o número de violações nas vias e, dessa forma, precisa de cautela em sua implantação. Apesar de posicionamentos contrários, a ideia é de extrema importância para garantir o acesso à habilitação para aqueles que não possuem condições de custear o processo para adquirir a CNH. Porém, é necessário que haja a garantia de que o aluno receberá as instruções necessárias sobre o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Sem isso, as chances de que o candidato desconheça as leis aumentam e, como consequência, as infrações também.

É importante reforçar que o aprendizado prático dos condutores é essencial para que haja cada vez menos infrações nas vias, principalmente as mais graves e que colocam em risco a vida dos demais motoristas. Neste cenário de mudança na legislação, é indispensável que os alunos tenham a convivência real com o trânsito cotidiano. Um motorista que não possui aprimoramento técnico tende a repetir vícios de direção e a desconhecer regras básicas, o que pode acarretar em infrações graves, apesar de básicas.

A resolução prevê curso teórico gratuito e digital, flexibilização das aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos Detrans, reduzindo a dependência de modelos únicos e aumentando as opções para o cidadão. A abertura do processo poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Contudo, as aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. O que garante é a prova.