O pulso firme da Câmara ao proibir o uso dos ‘vapes’

 A Câmara de Ponta Grossa agiu com responsabilidade e coragem ao aprovar, numa forma dimensionada, a proibição do uso de cigarros eletrônicos em espaços públicos. Agora, o importante é saber como ocorrerá a fiscalização da lei e a quem cabe esta tarefa. 

Pelo projeto, a Fundação Municipal de Saúde deverá apresentar semanalmente, um relatório das atividades realizadas no combate ao uso de vapes, com apreensões realizadas, denúncias recebidas e números relacionados ao uso de cigarros eletrônicos.

Para obter maior efetividade da lei, o Município deve delegar essa missão aos órgãos de segurança, como a Guarda Municipal, Polícia Civil e Polícia Militar, além de criar mecanismos para que a população, de forma rápida, contribua nesta fiscalização.

Conforme consta no documento, fica também proibido o uso destes cigarros eletrônicos, vaporizadores, vaper, pod, siggy, e-cigar, e-cigarettes, e-pips ou quaisquer outros aparelhos utilizados para inalação em locais públicos, sejam abertos ou fechados, como escolas e praças, por exemplo; e privados, total ou parcialmente fechados, como restaurantes, bares ou casas noturnas, por exemplo. 

A ação busca estabelecer medidas de fiscalização, conscientização e proteção a saúde pública em Ponta Grossa. O documento justifica que o uso de cigarros eletrônicos, apresentados como “menos nocivos” que o tabaco tradicional, podem representar um sério risco à saúde daqueles que consomem este tipo de produto.

Com o respaldo do Ministério Público do Paraná, a Secretaria da Educação do Paraná (Seed-PR), por meio do Departamento de Educação Inclusiva (Dein), realizou em todo o Estado uma força-tarefa de recolhimento de cigarros eletrônicos apreendidos nas escolas da rede estadual de ensino, conforme foi definido no Grupo de Trabalho formado em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública (Sesp).

Nos últimos anos, cresce a preocupação com o uso de cigarros eletrônicos (vapes), especialmente entre adolescentes e jovens adultos. Estudos mostram que o vape contém substâncias tóxicas e potencialmente cancerígenas, que podem causar inflamações e danos graves ao pulmão.

No final do segundo semestres deste ano, o MPPR emitiu recomendações a autoridades locais para reforçar a fiscalização e coibir a comercialização de cigarros eletrônicos. Em Ponta Grossa, particularmente, a Promotoria sugeriu a criação de uma força-tarefa e de um canal para denúncias sobre a venda e o uso desses dispositivos.

É importante o governo municipal reforçar ações de conscientização e combate não só ao uso de drogas, mas também de cigarros eletrônicos, com cursos de formação e produção e distribuição de materiais. Campanhas educativas também são imprescindíveis.