A importante ação do MP contra o uso dos ‘vapes’

Toda a sociedade precisa apoiar o Ministério Público Estadual nesta força-tarefa para apreender os cigarros eletrônicos, chamados de vapes, em ambientes escolas. É preciso proteger as crianças e adolescentes e conscientizar os adultos sobre os prejuízos à saúde de quem os usa. Com o MP estão a PM, a Polícia Civil, a Guarda Municipal e a Vigilância Sanitária. No entanto, é importante o apoio irrestrito dos pais, responsáveis, professores e funcionários de escolas, faculdades e universidade.

Na Câmara tem o Projeto de Lei nº 204/2025, que propõe a proibição do uso de cigarros eletrônicos e dispositivos similares em locais públicos, abertos ou fechados, no município. A proposta também veda a venda de essências e acessórios a menores de 18 anos, reforçando normas já previstas pela legislação nacional. O texto abrange praças, escolas, ginásios, espaços culturais e ambientes de uso coletivo, como bares, restaurantes e áreas comuns de condomínios. 

Projeto apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná prevê a aplicação de multas administrativas de até R$ 15 mil a usuários e estabelecimentos que permitirem o uso de dispositivos eletrônicos para fumar em ambientes de uso coletivo no estado. A proposta estabelece a proibição do uso de cigarros eletrônicos, vapes, pods, e-cigarettes e produtos similares em espaços de uso coletivo, sejam eles públicos ou privados, total ou parcialmente fechados.

Os cigarros eletrônicos são utilizados como uma alternativa para fugir do cigarro convencional. De diversos formatos, sabores e especificidades, eles ganharam o mercado, principalmente entre os jovens. Classificados pelos usuários como um lazer, apesar de ser proibida sua comercialização desde 2009, por serem mais práticos, além de possuírem odores diversos, o que viralizou seu uso, virando tendência entre os grupos.

No entanto, apesar de conter somente vapores de nicotina líquida, eles possuem muitas substâncias tóxicas (mais de 80) e potenciais carcinogênicos que, associados ao incremento do metal e com o uso prolongado provocam diversos sintomas negativos para a saúde dos seus usuários, como: falta de ar, fadigas intensas, aumento dos riscos cardiovasculares, potencial de intoxicação, vômitos, náuseas, tosse, febre, dores no peito, perda de peso, depressão respiratória, doenças pulmonares e câncer.

A preocupação do MP ganha sentido quando se analisam as pesquisas que indicam que jovens usuários de vapes correm alto risco de câncer e enfisema pulmonar antes dos 30 anos. A falsa ideia de que os vapes são menos nocivos do que o cigarro tradicional, aliada ao fácil acesso a esse tipo de produto, reforça a dimensão do problema a ser enfrentado pelos órgãos e associações de saúde.