A importância do destrave do Plano Diretor e o futuro de PG

Ao encaminhar, à Câmara, os projetos de revisão das leis do Plano Diretor, a prefeita Elizabeth Schmidt inicia um interessante procedimento de desatar os nós de uma legislação que historicamente limitou o crescimento do Município por suas fragilidades e incoerências. Agora, cabe o Poder Legislativo acelerar e dar contornos definitivos à peça regulamentadora. 

O Plano Diretor é um instrumento fundamental para o desenvolvimento urbano de Ponta Grossa, porque estabelece as diretrizes para o uso e ocupação do solo, garantindo um crescimento mais ordenado e sustentável. Ele define como a cidade deve se desenvolver, tanto em termos físicos (infraestrutura, áreas verdes, etc.) como em termos sociais e econômicos, buscando melhorar a qualidade de vida da população. 

As alterações propostas pelo Executivo contemplam quatro legislações principais: a Lei da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) e Transferência do Direito de Construir (TDC), a Lei de Uso e Ocupação do Solo e a Lei de Parcelamento do Solo. O objetivo é construir uma cidade cada vez mais planejada, organizada e aberta para receber novos investimentos. A atualização das leis do Plano Diretor é necessária para a Prefeitura organizar os novos empreendimentos e para os construtores terem segurança jurídica para realizarem os projetos.

Todas as propostas foram elaboradas por um grupo de trabalho, conselhos municipais, sociedade civil organizada, além da ampla participação popular por meio de audiências públicas e consultas online. Os vereadores da Câmara de Ponta Grossa também sugeriram alterações. Neste sentido, importante ressaltar a responsabilidade da análise do documento (longe do contesto partidário) por serem demandas que vão impactar diretamente na vida do morador de cada bairro.

As atualizações da desta lei atendem a interesses de diversos setores. O da indústria, por conta da instalação de grandes multinacionais; e também o da construção civil, pelo viés do sistema habitacional. É impressionante o número de casas populares construídas, em Ponta Grossa, nos últimos 10 anos. Com as atualizações, novas moradias serão construídas, resultando em benefícios à economia e à sociedade, principalmente às pessoas que ainda buscam uma casa própria.

O Plano Diretor é um instrumento de planejamento que estabelece regras que orientam e induzem o crescimento da cidade, bem como organizam as atividades urbanas e rurais, considerando, dentre outros aspectos, meio ambiente, habitação, transporte e infraestrutura urbana.

O que não pode acontecer é que as revisões propostas pela Executivo fiquem paradas no Legislativo.