O novo edital do transporte de PG precisa ser destravado

O tema transporte se tornou um assunto espinhoso em Ponta Grossa. Recentemente aconteceu a suspensão dos voos comerciais da Azul, deixando o município sem conexão aérea. Nesta semana, o Município se obrigou a prorrogar o contrato com a Viação Campos Gerais (VCG) porque está travado na Justiça, há aproximadamente 12 meses, o edital de licitação para a contratação de nova empresa para operacionalizar o sistema de transporte público.

A confirmação da renovação foi publicada na edição de ontem (14), do Diário Oficial do Município. Este é o 17º aditivo ao contrato de concessão nº. 143/2003. Diferentemente de outros aditivos, desta vez a Prefeitura determina que a VCG terá seis meses para adquirir novos ônibus. Não é informado a quantidade de veículos que serão comprados, mas destaca a urgência da renovação da frota.

À medida que vigora impedimento judicial ao prosseguimento do processo licitatório, em virtude de liminar expedida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, em se tratando o transporte coletivo de serviço essencial do município, acordam as partes em prorrogar o prazo de vigência, em mais 12 meses, de 11/06/2025 a 11/06/2026. O presente contrato poderá ser rescindido quando iniciada a operação da nova concessão do transporte coletivo. 

A licitação, dividida em dois lotes pode contratar até duas empresas para operarem o transporte coletivo de Ponta Grossa, foi lançada em 4 de junho do ano passado. Contudo, o trâmite está parado desde 2 de agosto de 2024, data em que a empresa apresentou impugnação ao Edital de Concorrência Pública nº 11/2024, alegando que o documento conteria graves irregularidades, além de estar supostamente em desconformidade com as normas legais e constitucionais aplicáveis.

É importante destravar este processo porque a proposta da nova licitação trará muitos benefícios aos usuários do transporte coletivo. O estudo de viabilidade econômica indicou que um prazo de 20 anos seria o mais adequado para amortizar os investimentos sem sobrecarregar a tarifa. Baseado nas melhores práticas do mercado nacional, o processo de concessão foi desenvolvido com um foco especial na modernização da frota, na oferta de informações aos usuários e na melhoria contínua dos serviços, adaptando-se às inovações tecnológicas.

Dividido em dois lotes, o modelo proposto inclui uma matriz de risco bem definida, critérios objetivos de avaliação da qualidade do serviço e um sistema de remuneração inovador baseado na quilometragem percorrida. Essa abordagem visa aprimorar constantemente a eficiência do sistema e garantir tarifas acessíveis para os cidadãos, além de proporcionar um melhor atendimento.