Obra pública não entregue é prejuízo à população

A Prefeitura de Ponta Grossa anunciou, na semana passada, a decisão de rescindir o contrato com a empresa vencedora da licitação das obras de pavimentação da Estrada de Alagados. O Município aplicou aproximadamente R$ 1 milhão em multas pelos consecutivos descumprimentos do contrato, que resultaram no atraso das obras. Essa medida, contudo, já deveria ter sido tomada há muito tempo e através das penalidades impostas pelo Executivo, essa empreiteira deve ser impedida de participar de outras concorrências públicas.

Na sua justificativa, a prefeita Elizabeth Schmidt disse que “infelizmente, o que constatamos é que essa obra foi um desastre. Culpa de um modelo de licitação nacional que permite que empresas sem credibilidade ofereçam um desconto no último segundo e vençam a concorrência contra empresas idôneas, mesmo sem ter estrutura e capacidade para cumprir com a obrigação determinada em contrato".

Esta lei necessidade de mudanças. O atraso injustificado na execução de obras públicas é ocorrência de extrema gravidade, de maneira que o órgão contratante tem o dever de adotar as medidas cabíveis para aplicar as multas contratuais e demais penalidades previstas em lei nos atrasos advindos de incapacidade ou mora da contratada. 

Os atrasos em obras públicas são uma realidade em todos os municípios e seus efeitos impactam não só as finanças do serviço público, como a qualidade de vida da população. Não cumprir com os prazos pode ser um motivo de constante insatisfação dos cidadãos, já que as consequências do atraso afetam os serviços utilizados diariamente.

A revitalização da Estrada de Alagados compreende um trecho com 6,5 quilômetros de extensão e 46,2 mil metros quadrados de área. A obra abrange uma região turística de Ponta Grossa, com atrativos como o cânion e a cachoeira do Rio São Jorge, a Represa de Alagados, a Igreja Santa Bárbara, o Buraco do Padre e toda uma zona rural produtiva da cidade. É uma região importante tanto pela produção da agricultura familiar, como para o turismo, fortalecendo os potenciais turísticos que são uma vocação de Ponta Grossa e geram muitos empregos para a cidade. 

Para especialistas, uma alternativa é estabelecer critérios rigorosos em processos licitatórios. Dessa forma, o município evita firmar parceria com empresas de capacidade duvidosa e gerar prejuízos futuros. A fiscalização é uma parte muito importante do processo, já que é ela a responsável por garantir que a obra será entregue no prazo e nas condições estabelecidas. Mas, para isso, o município precisa contar com um órgão fiscalizador eficiente para cobrar as empresas contratadas.

Cabe à Prefeitura realizar uma nova licitação para essa obra, cobrar judicialmente as multas aplicadas e negativar a empresa para novos processos licitatórios.