Fiscalização nos postos de PG precisa ser rigorosa

O Procon de Ponta Grossa saiu às ruas para fiscalizar postos de combustíveis pela prática de preços abusivos. O órgão precisa atuar rigorosamente para punir empresas que estão lesando os consumidores e desrespeitado a legislação.

Nesta semana, o Procon local multou em R$ 334 mil três postos de combustíveis que atuam na cidade por práticas abusivas junto aos consumidores. As ações foram registradas após a verificação de denúncias encaminhadas ao órgão pela população e pelo Ministério Público do Estado do Paraná. Este valor da multa é irrisório para quem lucra milhões por dia.

Nestes locais, foi possível constatar que houve prejuízo aos consumidores devido à ausência de informações claras e adequadas quanto aos preços praticados, sendo que os valores ofertados aos consumidores nos painéis de preços diferiam daqueles constantes nas bombas, configurando infração a dispositivos do Código de Defesa do Consumidor.

O aumento dos preços dos combustíveis deve limitar o crescimento do consumo no mercado brasileiro em 2022 e impactar uma série de serviços na economia, num efeito cascata.O caminho para mitigar os aumentos seria através de ações do Congresso e do governo

Os reajustes constantes nos preços dos combustíveis por parte da Petrobras motivaram a elaboração de dois projetos de lei (PL) na tentativa de amenizar os impactos para o consumidor final.

O primeiro texto em fase final de apreciação sugere a unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para todos os estados, ou seja, fixando um único valor. O outro projeto propõe a criação de um fundo que, na prática, atuaria como uma poupança capaz de conter os reajustes no setor.

É importante que a comunidade verifique o cumprimento da legislação no ato do abastecimento e denuncie, com fotografias do ocorrido, toda e qualquer irregularidade ao Procon para serem tomadas as providências cabíveis

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