Mudança da lei poderá afetar moradia popular

É preciso a Prefeitura de Ponta Grossa esclarecer os reais motivos para a alteração da Lei 10.408, instituída em 2010, para disciplinar os projetos de arruamentos, loteamentos, desmembramentos e incorporações de terrenos no Município. Com essa alteração, a testada das habitações multifamiliares mudam de 5m para 6m. Com isso, a construção de casas geminadas, por exemplo, pode deixar de ocorrer.

Os vereadores de Ponta Grossa aprovaram as mudanças na lei, em 2021, por meio do Projeto de Lei (PL) nº 361/2021. No texto, a Prefeitura explicou que “a modalidade de Habitação Multifamiliar não está prevista no ordenamento jurídico municipal, lacuna que precisava ser suprimida, visto que esse modelo de habitação proporciona maior acesso à moradia para a população, com custos inferiores, atendendo a demanda social.

É importante lembrar que durante audiência pública do ‘Plano Diretor’ de Ponta Grossa, realizada em 27 de outubro, Associação Paranaense de Construtores (APC) afirmou que a proposta ampliará o vazio urbano da cidade. A entidade justificou que a testada mínima de seis metros e área de 180 metros quadrados impedem que se faça duas casas nos lotes padrão nos bairros mais próximos da área central. Isso torna o custo muito alto para uma família com renda mais baixa. Até pode ser construído, mas as famílias não terão como comprar, porque o valor ultrapassa o teto dos programas habitacionais.

A mudança da lei pode afastar empresas que operam o ‘Programa Casa Verde e Amarela’ e a cadeia produtiva do setor da área de construção civil será impactado significativamente. Se o construtor não constrói, não tem emprego para o pedreiro, a loja não vende material, a Prefeitura não arrecada com impostos. Vai haver desemprego, vai cair a arrecadação e o déficit habitacional vai aumentar. É um cenário muito claro.

Os vazios urbanos de Ponta Grossa deverão continuar, já que os pequenos terrenos, economicamente falando, não são atrativos para as grandes construtoras. Agora, eles podem ficar inviáveis para os pequenos construtores – isso acaba afetando, também, o comércio ponta-grossense, já que as pessoas que trabalham em pequenas construtoras, deixarão de frequentar as áreas centrais do Município.

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