Nova concessão pode emperrar no Estado

O tema pedágio no Paraná volta ao topo da discussão por conta de a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) reconhecer haver risco de aumento de tarifas e de poucos participantes na disputa pelos seis lotes. 

No fim do ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) questionou a ANTT sobre a ausência de informações sobre obras não executadas ou em execução, estudos atualizados do fluxo de veículos em razão da ampliação da malha ferroviária e dados mais conclusivos em relação ao formato do leilão.

Na resposta, em forma de nota técnica encaminhada ao TCU na quarta-feira (12), a ANTT informa que há possibilidade de aumento nas tarifas causado pelas chamadas “obras de terceiros”. São obras que estão sendo realizadas pelo DER, por meio de convênios ou decorrentes de acordos de leniência ou determinação judicial em trechos que compõe o programa de concessão.

É bom lembrar ser prerrogativa do Poder Concedente alterar unilateralmente o contrato para inclusão de investimentos, inclusive as obras de terceiros previstas no contrato. Caso seja atribuída responsabilidade não prevista inicialmente, será realizada a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato

Especialistas ressaltam que o emprego de capital privado para atender a infraestrutura rodoviária é uma alternativa apreciável, sobretudo se o governo não tem recursos suficientes para atender. Porém, é importante que sejam observados com equilíbrio os interesses do investidor e do usuário, pois é ele, e não o governo, quem vai pagar esta conta. Em resumo: é preciso estabelecer uma relação custo x benefício bem ajustada, tendo o cuidado de formalizar contratos que mantenham efetivo controle público sobre as operações.

A cobrança dos pedágios no Paraná deve voltar após o primeiro trimestre de 2022, data que está planejada a realização da nova concessão das rodovias do estado. A nova concessão dos pedágios no Paraná está dividida em 6 lotes que totalizam 3,3 mil quilômetros de estradas. O conjunto é formado por estradas estaduais (35%) e federais (65%). O projeto prevê investimentos de R$44 bilhões em obras e extensão de mais de 1 mil quilômetros de pistas