A casa própria e a responsabilidade do mutuário

Importante o esforço do governo em reforçar as políticas habitacionais para a ofertar maior número de moradias à população. No programa ‘Casa Fácil’ do Governo do Paraná, iniciativa que prevê o custeio de entradas, no valor de até R$ 15 mil, para imóveis financiados pelo Governo Federal. O investimento via recursos estaduais para Ponta Grossa é de aproximadamente R$ 13 milhões, o maior entre as cidades contempladas nesta etapa do programa.

Por outro lado, o sonho da casa própria pode virar um grande pesadelo a moradores inscritos em programas habitacionais do governo federal. E o curioso é que grande parte das dificuldades são causadas pelos próprios mutuários que – por descuido ou insensatez - acabam por burlar as normas do contrato. Isso porque, quem adquire um imóvel de programas habitacionais públicos está proibido de vender, alugar ou ceder o bem enquanto não quitar o empréstimo e todos os benefícios concedidos para comprá-lo.

E não são raras as vezes em que as fiscalizações realizadas pelo Município encontram irregularidades. Beneficiários acabam por alugar, oferecem o imóvel para venda ou repassam a terceiros assim que recebem autorização de posse - apesar de o financiamento ainda estar pendente. É importante alertar que o mutuário flagrado em quaisquer uma dessas irregularidades pode enfrentar um processo judicial que resulta na perda do bem, pois todas as obrigações previstas em contrato devem ser cumpridas.

Podem pleitear o desconto de R$ 15 mil, famílias com renda mensal de até três salários mínimos, que não possuam casa própria e não tenham sido beneficiadas por outros projetos habitacionais do Governo do Estado ou da União.  A aprovação do subsídio dependerá de uma análise preliminar da Cohapar acerca do enquadramento dos candidatos. Também serão necessárias a aprovação de crédito do financiamento junto à Caixa Econômica e a negociação das condições de compra com a construtora responsável, conforme já acontece nos processos normais de aquisição de moradias do Casa Verde e Amarela.

Ressalta-se que quem for flagrado com irregularidades - estando na condição de titular - poderá ter que restituir todos os subsídios recebidos e perderá o direito de inscrição no programa de habitação. Além disso, pode ter o nome incluso num cadastro que o proibirá de participar de qualquer programa social com verbas federais.