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O fura-fila da vacina não pode ficar sem punição

Imagem ilustrativa da imagem O fura-fila da vacina não pode ficar sem punição

Não importa a classe social, o cargo que ocupe ou se tem poder econômico. O fura-fila da vacina precisa ser punido com o rigor da lei, como forma pedagógica e até mesmo para aprender a respeitar regras. Inadmissível que em tempos de pandemia, quando toda a sociedade desprende esforços somatórios para o enfrentamento da doença, pessoas que não estão no grupo prioritário procurem receber privilégios.

Furar a fila da vacinação durante situação de emergência sanitária nacional em razão de pandemia pode virar crime tipificado no Código Penal. A punição para essa conduta pode ser de detenção e multa, conforme proposto por quatro projetos de lei em tramitação no Senado. As mesmas penalidades são previstas para quem facilita ou aplica a vacina em pessoa que sabidamente não atende à ordem de imunização estabelecida pelo Poder Público.

Na 3ª Regional de Saúde, com sede em Ponta Grossa, já tem casos de pessoas que não pertencem aos grupos prioritários vacinaram-se, antecipadamente, burlando a ordem de imunização estabelecida pelos planos nacional, estaduais, distrital ou municipais.

São fatos extremamente graves e que merecem ser combatidos e rechaçados. O país sofre com a pandemia, famílias são devastadas e profissionais de saúde expõem suas vidas para tentar minimizar os impactos da doença. Não se deve conceber que pessoas fora dos grupos prioritários se valham de artifícios para serem beneficiadas pela imunização antes daqueles que mais necessitam.

Outro projeto que tramita no Senado Federal determina que fraudar a ordem de preferência na vacinação é crime sujeito à pena de detenção, de dois a seis anos, e multa. A proposta também prevê a elevação de um a dois terços da pena se a conduta for de agente público. A punição prevista deve vigorar até o dia 30 de junho de 2022 ou até o final das campanhas nacional, estadual e municipal de imunização contra o coronavírus, o que ocorrer por último.

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