A crise e o transporte

O Município não vai abrir os cofres para socorrer a Viação Campos Gerais, concessionária do transporte público em Ponta Grossa. E assim como a empresa que recorreu à Justiça para garantir um subsídio superior a R$ 2 milhões, a Prefeitura também ingressou com uma ação para que a empresa continua fornecendo o serviço, sob pena de, não realizá-lo, incorrer na quebra de contrato.

A pandemia não atingiu apenas um segmento específico do setor produtivo. Todas as empresas passam por dificuldades financeiras e muitas delas estão se reinventando para vencer a crise. O que não pode é dinheiro público, segundo o prefeito Marcelo Rangel, necessário para a saúde pública, ser direcionado para ajudar na operacionalização do transporte público. Para isso, já existe o dinheiro do próprio usuário.

A concessionária cita que segundo a lógica tarifária estabelecida pela Lei Municipal nº 7.018/2002, o valor da tarifa (R$ 4,43) multiplicado pelo número de passageiros estimado (1.939.877/mês) deveria ser suficiente para o custeio do transporte coletivo. É evidente que alguma variação sempre há no número de passageiros, pois a estimativa raramente se concretiza, mas a perda de usuários não costuma alcançar uma grandeza tal que inviabilize a prestação do serviço.

Ainda segundo argumentação da concessionária, a pandemia de covid-19 teve um impacto catastrófico no número de passageiros, reduzindo-o em cerca de 70%, como logo adiante será demonstrado, queda sem precedente que torna inviável a continuidade da prestação do serviço, obrigando a concessionária a socorrer-se do Poder Judiciário, dada a omissão do Poder Executivo.

Rangel não quer saber de dinheiro público para socorrer a VCG e lembrou que em dezembro do ano passado, foi apresentado o projeto para a universalização do transporte coletivo de Ponta Grossa. A medida é inédita no país em cidades com mais de 300 mil habitantes e deverá ser implementada no Município. Este assunto deverá ganhar fôlego novamente.