Extinção de municípios

O governo Bolsonaro quer eliminar os municípios com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria menor que 10% da receita total. A sugestão de mudanças na legislação para viabilizar a fusão consta na PEC 188/2019, sobre o novo Pacto Federativo, entregue simbolicamente pelo presidente ao Congresso, ontem.

É possível que as palavras do presidente tenham causado temor à população. O cidadão que mora nas pequenas cidades não admite a hipótese de extinção, o que significa um grande impacto na vida dele. Ele sempre espera boas notícias. Quer emprego, escola com qualidade, segurança, casa habitável, serviço de saúde eficiente e principalmente um futuro promissor a seus filhos.

Segundo o Ministério da Economia, essa medida pode afetar mais de 1,2 mil cidades brasileiras, que poderão ser incorporadas a partir de 2025. A decisão sobre qual município vizinho vai incorporar o menor fica a cargo de uma lei ordinária, caso a proposta seja aprovada no Congresso.

Para a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), ao propor a extinção desses Municípios, há grande equívoco e falta de conhecimento sobre a realidade brasileira. Pela regra proposta, dos 1.252 Municípios, 1.220 (97%), não atingiriam o limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais. Ao aplicar esse conceito sobre a receita corrente dos 5.568 Municípios brasileiros em 2018, 4.585 (82%) ficaram abaixo deste limite. Os dados reforçam que não se pode mensurar a eficiência de um Município por um indicador como o apresentado na PEC.

Na grande maioria das pequenas cidades, a maior arrecadação é do meio rural, já que o agronegócio é sua maior atividade. De acordo com o IBGE, 102 municípios têm menos de 5 mil habitantes no Paraná. O Brasil tem 1.235 cidades com menos de cinco mil habitantes de um total de 5,5 mil municípios. Se o presidente queria polêmica, ele conseguiu.