Paraná avança

A sanção da lei que institui o Fundo de Combate à Corrupção (Funcor), no Paraná, é um importante passo para que acordos de leniência, contratos da CGE e multas aplicadas no âmbito da Lei Anticorrupção, será usado para trazer segurança de integridade e ética para a administração pública.

Por outro lado, é uma grande inovação, um avanço para o Paraná. O fundo objetiva o combate à corrupção, a prevenção do enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário, através de correições, compliance, transparência, ouvidoria, controle interno e outras atividades. A lei prevê a rastreabilidade dos recursos desde a entrada até sua destinação com o objetivo de melhorar as estruturas do Estado e de municípios inibindo práticas ilegais no serviço público.

Tendo em vista que a sociedade é a parte mais prejudicada em casos de corrupção, torna-se imprescindível a realização de iniciativas que devolvam à comunidade parte dos recursos que lhes foram subtraídos e recuperados por meio de ações de controle dos cofres públicos.

A criação do fundo foi proposta pelo Governo do Estado e aprovado pela Assembleia Legislativa. O Funcor é vinculado à CGE e sua composição inclui recursos provenientes de acordos de leniência, contratos da CGE e multas aplicadas no âmbito da Lei Anticorrupção.

Além disso, com os recursos do fundo, será possível equipar e melhorar a atuação dos órgãos de controle, auxiliar os municípios no combate à corrupção e promover treinamento constante dos agentes públicos.

O Paraná é o primeiro Estado a implantar, no âmbito da estrutura governamental, um programa de compliance e integridade. É uma medida que previne qualquer tipo de desvio. A máquina pública é muito grande e é necessário pensar continuamente em ferramentas que possam colaborar com o combate à corrupção.