Problema histórico

Importante a iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Paraná em pedir o cumprimento de uma decisão liminar que determina a retirada de presos de condenação definitiva do Presídio Hildebrando de Souza, em Ponta Grossa. Os defensores pedem que os condenados sejam transferidos para a penitenciária. A sociedade precisa apoiar esta iniciativa e se organizar para a execução de proposições no sentido de alertar o Estado sobre os graves problemas no cadeião. Atualmente a unidade tem 900 detentos, mas a capacidade é para 208.

Em 2017 o Ministério Público entrou com uma ação com esse pedido de transferências e em seguida o governo conseguiu suspender. Entretanto, a determinação foi revertida novamente e se deu o prazo de 180 dias para que a cadeia se adequasse. Esse prazo já venceu e agora a Defensoria cobra novamente que as transferências sejam feitas.

São inúmeros os problemas no cadeião. Em 8 julho desse ano, houve um incêndio em uma das galerias, causado por um curto-circuito que atingiu uma das alas. Felizmente as proporções foram apenas materiais, não existindo vítimas. Com a superlotação, nunca será possível atingir um quesito básico: a segurança na detenção. Brigas e rebeliões são possíveis de acontecer a qualquer momento.

Recentemente, o Estado anunciou que com recursos próprios e convênios com o governo federal, a Secretaria de Segurança Pública vai construir o Centro de Integração Social de Campo Mourão (216 vagas), a Cadeia de Jovens Adultos de Piraquara (382 vagas), a Cadeia de Londrina (752 vagas), a Cadeia de Guaíra (752 vagas), a Cadeia de Foz do Iguaçu (752 vagas), e a Cadeia de Ponta Grossa (752 vagas), além de ampliar a Casa de Custódia de Piraquara (334 vagas), a Penitenciária Estadual de Piraquara I (501 vagas) e a Penitenciária Industrial de Cascavel (334 vagas).

É preciso urgência. O Estado não pode ficar apenas no discurso da informação.