Quem autorizou o aterro?

É importante o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) se manifestar publicamente sobre a emissão de licença para a construção de Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) na divisa entre os municípios de Ponta Grossa e Teixeira Soares. A sociedade precisa saber se existem irregularidades ou se o projeto segue as normas técnicas e atende os requisitos das leis ambientais. Tem muito falatório em relação ao empreendimento.

Na terça-feira (11), os vereadores Celso Cieslak (PRTB) e Sargento Guiarone (PROS) protocolaram no Ministério Público (MP) um pedido para que seja paralisado o processo de instalação do aterro. De acordo com o grupo, o empreendimento está instalado em um local irregular e com alguns procedimentos que não foram autorizados por órgãos competentes – dentre eles o Instituto Ambiental do Paraná (IAP).

Entre outras irregularidades, os vereadores denunciam a escavação irregular do terreno e a instalação de um dreno – ambos sem autorização. Ressaltam que o aterro está sendo construído a 13 km do Aeroporto Sant’Ana, mas a legislação obrigaria que a instalação fosse feita em uma distância mínima de 20 km. Quando o IAP vai se pronunciar? Essa é a indagação.

Este debate apresenta-se como um pano de fundo para o esquecimento do aterro do Botuquara. No final do ano passado, sob pressão, a Prefeitura de Ponta Grossa requereu junto à 1ª Vara da Fazenda Pública a dilação do prazo para encerramento das atividades do lixão, que estava previsto para 31 de dezembro. Um mês antes, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente havia aberto chamada pública para credenciamento de empresas para a contratação dos serviços de recepção e destinação final de resíduos urbanos em aterro sanitário.

A situação segue indefinida. Atualmente, o processo de credenciamento está suspenso devido um pedido de impugnação por parte de uma empresa interessada. O pedido foi indeferido pela Secretaria de Meio Ambiente e depende agora de parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município para reabertura do credenciamento.