Equipamento inútil

Tem uma legião de criminosos andando pelas ruas de Ponta Grossa com a exposição de tornozeleiras eletrônicas. Eles são vistos em ruas, praças, agências bancárias, lojas, nos supermercados, dentro de ônibus, igrejas, entre outros lugares. Deixam-nas à amostra justamente para inibir pessoas e aumentar a sensação de insegurança. Este aparelho não inibe crimes e onera os sofres do Estado.

No ano passado, 17 pessoas monitoradas por tornozeleira eletrônica foram presas. Os criminosos tiveram o mandado de prisão expedido pela Justiça do Paraná por descumprir as regras do uso do equipamento - a principal delas, deixar o equipamento descarregado. Desta forma, eles perderam o benefícios e retornaram para o sistema fechado. 

Em Ponta Grossa são recorrentes as prisões de indivíduos que saem do sistema penitenciário com a tornozeleira e acabam cometendo diferentes tipos de crimes. No ano passado, a cidade ganhou destaque na imprensa nacional por conta de um cavalo que foi encontrado com este equipamento.

Na semana passada, o governador Carlos Massa Ratinho Junior tomou uma decisão sensata ao assinar decreto que regulamenta no Paraná a obrigatoriedade de os presos pagarem pelas tornozeleiras eletrônicas ou por eventuais despesas decorrentes de reparo ou manutenção dos aparelhos.

No Estado, cerca de 7 mil apenados que cometeram crimes de menor potencial ofensivo utilizam os equipamentos. A medida vai gerar economia aos cofres públicos, visto que o Governo do Estado gasta R$ 241 por mês com cada tornozeleira eletrônica, ou R$ 1,7 milhão mensais.

A lei estadual número 19.240, que dispõe sobre o pagamento dos aparelhos de monitoramento eletrônico pelos próprios presos, foi proposta em 2017 e sancionada no mesmo ano. Os valores recolhidos serão destinados ao Fundo Penitenciário Depen, que provê recursos para o departamento investir nos estabelecimentos penais e no atendimento a programas de assistência penal. O Paraná tem 33 presídios e outras 13 unidades em construção.