Editorial
O lixo é assunto novamente
Da Redação | 13 de novembro de 2018 - 01:09
A Prefeitura de Ponta Grossa deu um passo decisivo, nessa
segunda-feira (12), ao publicar regras sobre a chamada pública para
credenciamento de empresas interessadas em participar do certame que vai
contratar os serviços de recepção e destinação final de resíduos urbanos em um
aterro sanitário.
Por que a medida é importante? O município tem até o dia 31
de dezembro de 2018 para encerrar as atividades do aterro do Botuquara, como
está previsto em um acordo firmado na Justiça, em processo que teve a
participação de ONGs e conselhos consultivos. Caso o município não cumpra o
novo acordo e siga utilizando o Botuquara, o Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC) firmado com o Ministério Público (MP) prevê multa diária de R$ 3 mil.
Importante ressaltar as mudança de metodologia e a
preocupação do Município em recuperar a área do Botuquara. Com uma planilha de
preços elaborada por técnicos da Prefeitura, o valor a ser pago pela tonelada
de resíduo será de R$ 98,73, pelo prazo máximo de 60 meses. Em comparação ao
processo anterior e que acabou sendo cancelado, a nova planilha prevê uma
economia de aproximadamente R$ 7 milhões. Com uma previsão para destinação de
7.250 t/mês, o valor máximo que a Prefeitura deve pagar com este serviço é de
R$ 42 milhões, por todo o período de cinco anos.
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente, diferentemente de
iniciativas anteriores, cria um editar para possibilitar a participação de
todas as empresas que atuam neste ramo. É claro que precisam satisfazer os
requisitos estabelecidos atendendo às normas técnicas (NBR 8.419), bem como respeitando a legislação
ambiental.
O edital é bem claro e sistemas credenciados em que o
destino final dos resíduos tenha sido construído na formação geológica furnas,
em unidades de conservação ou inseridos em bacias hidrográficas serão excluídos
do processo de chamamento. O primeiro contrato terá prazo de execução de até 12
meses (prorrogável por mais 12 meses) até o prazo máximo de 60 meses, a contar
de 01 de janeiro de 2019.