Editorial
Inadimplência trava investimentos
Mario Martins | 01 de agosto de 2018 - 02:50
A Prefeitura de Ponta Grossa deixou de arrecadar, neste ano,
mais de R$ 30 milhões por conta da inadimplência do Imposto Predial Territorial
Urbano (IPTU). Calcula-se que aproximadamente 50 mil contribuintes encontram-se
na lista dos devedores.
A falta de pagamento deste imposto trava investimentos em
diversas áreas. Muitas pessoas quando vão realizar o pagamento do IPTU se
preocupam apenas com o cálculo do peso desse imposto no orçamento, mas não
questionam para onde os tributos arrecadados vão, como ele poderá ser aplicado.
O dinheiro que é entregue ao Município, através deste
imposto, retorna ao cidadão em forma de serviços ou de melhorias estruturais. Todo
o valor arrecadado com o IPTU pode ser utilizado em melhorias na cidade, e para
todos os demais serviços que são oferecidos pelo município, como escolas,
hospitais, creches, asfalto, entre outros.
Numa tentativa de minimizar os efeitos da alta inadimplência,
a Prefeitura de Ponta Grossa encaminhou à Câmara projeto de lei alterando o
Código Tributário do Município, propondo a criação de um programa que propõe
sorteios para os contribuintes que estiverem adimplentes com o pagamento do IPTU,
e também a redução da alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
em 50% para pagamentos realizados até dezembro deste ano.
É importante ressaltar que o IPTU Premiado é uma estratégia defendida
pela gestão pública para valorizar o cidadão adimplente, mas principalmente provocar
a diminuição da inadimplência. Do valor recebido com o IPTU, único imposto que
é exclusivamente destinado a Ponta Grossa, ao menos 40% são direcionados para as
áreas de Educação e Saúde. O restante é revertido principalmente para
pavimentação.
O não pagamento do IPTU pode resultar em dor de cabeça ao
contribuinte. Acarreta multa, juros e correção monetária sobre o valor devido, o
nome é inscrito no Cadastro de Inadimplentes da Prefeitura, há a instauração de
processo de execução fiscal e o imóvel pode ir a leilão.