Motorista na dívida ativa

A iniciativa da Câmara de Vereadores de Ponta Grossa em aprovar projeto que mecaniza a cobrança de multas ao condutor envolvido em danos contra o patrimônio público, em acidente de trânsito, é mais uma –entre tantas – medidas ajustadas pelo poder público com o objetivo de reduzir o número de colisões, tombamentos ou atropelamentos.

Nesta proposta, especificamente, a lei permite o encaminhamento do nome do autor do dano diretamente à dívida ativa do Município. É importante esclarecer que a inscrição do crédito em dívida ativa ocorre quando o contribuinte não quita os tributos, multas e demais débitos devidos ao Município. Todos os créditos municipais são inscritos na Dívida Ativa - tanto os de natureza tributária (fiscal) como os de natureza não-tributária.

Em Ponta Grossa, a partir da promulgação dessa lei, o motorista que danificar o patrimônio público em um acidente de trânsito será obrigado a pagar pelo estrago. AS mesmas sanções serão aplicadas aos responsáveis identificados por casos de vandalismo contra a sinalização de trânsito. A exigência está prevista na lei municipal 13.084 de autoria do vereador Eduardo Kalinoski (PSDB).

São muitos os acidentes registrados com resultado de destruição de muros ou paredes de prédios públicos, placas de trânsito e principalmente de semáforos, e nem sempre o Município conseguia cobrar o responsável. Com a lei, muda-se a lógica. A cobrança do condutor será mais fácil. A dúvida é como será feita a cobrança do autor do vandalismo.

Essa lei, pela grande importância, deveria ser mais abrangente, favorecendo também os proprietários de imóveis particulares. São inúmeros muros e portões destroçados por motoristas que, em alta velocidade ou embriagados, perdem o controle de direção e atingem essas estruturas, causando prejuízos e incômodos.

Os postes de iluminação pública, pertencentes à Copel, também estão entre os elementos físicos destruídos por carros, especialmente nas madrugadas de sexta-feira, sábado e domingo. Neste caso, a multa deveria ser muito mais pesada, porque um poste quebrado significa queda de energia elétrica, e muitos consumidores passam várias horas sem luz.