Editorial
Mercadão da casa própria
Da Redação | 12 de janeiro de 2018 - 01:31
A prática é antiga em Ponta Grossa e muito embora exista o risco da perda do imóvel, beneficiários do Minha Casa, Minha Vida comercializam a unidade, fazendo a propaganda da venda em redes sociais. O certo era o Governo Federal endurecer as regras de concessão e criar leis mais rigorosas para inibir essa prática.
Em páginas de compra e vendas da internet, a reportagem do
Jornal da Manhã e Portal aRede encontrou pelo menos três anúncios de casas
populares à venda por valores entre R$ 30 mil e
R$ 40 mil. O comércio não seria ilegal se as casas não fossem de
interesse social, destinadas a famílias de baixa renda e de áreas de risco.
A barganha é crime. Não pode alugar, não pode repassar e não
pode trocar. Este é um programa destinado para aquelas famílias que nunca
tiveram a oportunidade de ter um imóvel. E este imóvel é subsidiado pelo
governo federal. As vendas realizadas antes da devida quitação do imóvel são
consideradas nulas. Vai perder quem vendeu e quem comprou caso comprove o
repasse para terceiros.
O governo afirma que vem tomando uma série de providências
para evitar que haja irregularidades com os imóveis do programa Minha Casa
Minha Vida. Além de visitas aos empreendimentos para verificar se o imóvel está
sendo ocupado regularmente, a Caixa Econômica Federal fechou acordo com o
Conselho Federal de Corretores de Imóveis para fiscalizar a comercialização de
imóveis do programa. Para contribuir com as investigações, a população pode
fazer denúncias por meio do telefone 0800 721-6268, de forma anônima.
Em Ponta Grossa, de acordo com a Prolar, as fiscalizações
nos conjuntos habitacionais são diárias. A companhia ainda conta com a ajuda
dos moradores para denúncias sobre a compra e venda ilegal de casas populares,
através dos telefones 3222-1257 e 156.