CPP expõe táticas e fraquezas na Câmara

A sessão dessa segunda-feira, na Câmara de Ponta Grossa, abre precedentes para diversas interpretações: pessoas continuam sendo arregimentadas para defender grupos políticos, vereadores ameaçam quem ousa a se manifestar na galeria, a oposição e a situação massificam a teatrilização com discursos evasivos e muitos deles infundados, proferidos apenas com o nítido interesse da depreciação pessoal. 

O pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar Processante (CPP), contra o prefeito Marcelo Rangel (PPS), por supostas ‘pedaladas fiscais’, antes mesmo de chegar à Câmara foi objeto de briga judicial. A decisão, em 1ª instância, anunciada sábado, era desfavorável ao vereador Antonio Laroca Neto (PDT), autor da proposta. No domingo ele recorreu e reverteu a situação no Tribunal de Justiça do Paraná.

O pedido de cassação apresentado por Laroca baseou-se no art. 4º do Decreto Lei 201/67, por infração político-administrativa do prefeito nos termos do art. 11, inciso I da Lei Municipal nº 7.469/2004, caracterizando, de acordo com o parlamentar, “crime de responsabilidade fiscal”.

No meio da tarde de ontem, a sessão foi interrompida por força de um mandado de segurança impetrado pelo vereador Daniel Milla (PV), que exigia que aprovação da CPP tivesse 16 votos no mínimo – o equivalente a 2/3 do total de parlamentares, contrariando o regimento interno da Câmara de Ponta Grossa, que assegura que a aprovação da abertura de CPP poderia ser realizada com a maioria dos vereadores da casa (12 dos 21). Qual o interesse de Milla em impetrar esse mandado?

Esse episódio da CPP vai manchar a imagem da Câmara. O Executivo também sai chamuscado dessa batalha. É importante citar, ainda, que a proposta de criação de uma Comissão Parlamentar Processante (CPP) contra o prefeito Marcelo Rangel (PPS) emerge num importante momento do processo eleitoral de Ponta Grossa, a cinco dias para as eleições do segundo turno, do qual o principal alvo da medida está concorrendo.