Prazo para declarar o Imposto de Renda começa nesta sexta

Começa nesta sexta-feira (15) o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) ano-base 2023. Neste ano, a Receita Federal prevê o recebimento de 43 milhões de documentos no Brasil, volume 4,5% maior que o recebido no ano passado. No Paraná, a expectativa é que 2,8 milhões de contribuintes enviem a declaração. Na região (64 municípios sob a jurisdição da delegacia regional da Receita Federal) estão previstas 320 mil declarações (306.354 no ano passado). A expectativa é que os contribuintes em Ponta Grossa preencham 96 mil declarações (91.827 em 2023). Neste ano, o prazo para o envio se estende até 31 de maio.

Segundo o delegado regional da delegacia da Receita Federal em Ponta Grossa, Demetrius de Moura Soares, estão obrigados a declarar, por exemplo, os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90 em 2023, assim como quem teve a posse ou propriedade de bens e direitos acima de R$ 800 mil (até o ano passado este valor era R$ 300 mil), além de quem vendeu mais de R$ 40 mil em ativos na bolsa de valores. Deve declarar também quem recebeu mais de R$ 200 mil isentos, não-tributáveis ou tributáveis na fonte no ano, como indenização trabalhista ou rendimento de poupança.

O contribuinte poderá optar pela declaração pré-preenchida, onde diversos campos já estarão completados automaticamente pelo sistema, com informações de rendimentos, deduções, fontes pagadoras, serviços médicos, entre outras. Este modelo implica na redução do tempo de preenchimento e em quantidade menor de erros. Para optar pela pré-preenchida é preciso ser usuário da conta GOV.BR, com conta ouro ou prata.

RESTITUIÇÃO – O primeiro lote de restituição será liberado no dia 31 de maio, último dia do prazo da entrega da declaração.  O segundo lote está previsto para 28 de junho, o terceiro para 31 de julho, o quarto para 30 de agosto e o quinto e último lote em 30 de setembro. A consulta poderá feita na página da Receita Federal.

O delegado faz uma observação sobre a prioridade para a restituição, sendo primeiro os idosos com idade igual ou superior a 80 anos, seguidos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com deficiência e portadores de doença grave, além dos contribuintes com renda do magistério e as pessoas que utilizarem a pré-preenchida.

Receita antecipa liberação de programa gerador do IR 2024

O contribuinte que quiser preencher antecipadamente a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 poderá baixar o programa gerador a partir desta terça-feira (12). A Receita Federal antecipou a liberação do programa, que inicialmente só seria baixado a partir de sexta-feira (15).

O download antecipado será possível apenas aos contribuintes com conta nível prata e ouro no Portal Gov.br. Os demais terão de esperar até sexta-feira para baixar o programa.

Em nota, o Supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda, José Carlos Fonseca, informou que a antecipação do acesso ao programa permite ao contribuinte a possibilidade de verificar as informações necessárias e, se for o caso, levantar documentações que porventura sejam necessárias.

O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda começa às 8h da próxima sexta-feira (15) e vai até as 23h59min59s de 31 de maio.

A declaração deste ano teve algumas mudanças. Por causa do novo limite de isenção, que entrou em vigor no ano passado, os valores de rendimentos isentos e não tributáveis e de patrimônio mínimo para declarar Imposto de Renda subiram. No entanto, os limites de deduções não mudaram. (Das Assessorias)