PG quer decretar Calamidade Fiscal e Econômica

Objetivo é fazer um remanejamento do orçamento para utilizar mais recursos no combate ao novo coronavírus 

A Prefeitura de Ponta Grossa quer decretar Calamidade Fiscal e Econômica no município. O objetivo é fazer um remanejamento fiscal do orçamento para utilizar mais recursos no combate ao novo coronavírus, além de uma reestruturação financeira diante de um cenário de queda prevista nas receitas. Para isso, o Executivo irá protocolar, junto à Câmara Municipal, o Projeto de Lei do Decreto de Calamidade Fiscal e Econômica. A Secretaria Municipal da Fazenda finalizará alguns estudos neste fim de semana, para protocolar o PL  provavelmente na segunda-feira (23).

Até o fechamento desse projeto, uma análise será feita, tanto por parte da Fazenda quanto da Procuradoria, sobre quais são os fundos disponíveis, e para onde serão destinados os recursos exatamente. “Isso é para que, caso necessário, possamos fazer um remanejamento orçamentário, de usar fundos para aplicar em ações necessárias. Não será, por exemplo, pegar o fundo do idoso para obras, mas para pagar remédios, equipamentos, respiradores, EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) para profissionais da saúde, e pagar a folha”, destaca o secretário Claudio Grokoviski.

A medida é necessária, explica o secretário, como preparação para o futuro. “Estamos buscando tomar todas as medidas. Estamos enfrentando um terreno que não temos certeza onde vamos pisar, mas estamos nos preparando para isso”, informa. Tudo isso ocorre não diante de uma previsão, mas de uma certeza de redução nas receitas, de recolhimento de impostos municipais, além de perspectiva de queda de repasse de impostos estaduais e federais. Dessa forma, os planos orçamentários do município serão afetados.

Grokoviski assegura que os impactos serão muito mais graves do que os da greve dos caminhoneiros, por exemplo. “Ninguém está preparado para um cenário desse. A única certeza é que os reflexos serão grandes; a economia será impactada. Se as pessoas não estão na rua, não há consumo. Se não estão usando ônibus, não estão trabalhando. E se não há serviço, deixaremos de receber ISS. Todos os municípios terão redução das receitas”, diz. Ele lembra que o governo prorrogou o vencimento do Simples Nacional, algo que rende R$ 2,1 milhões por mês ao município (só com isso a redução de receita entre março e maio será de R$ 6,3 milhões). “A produção vai reduzir, o ICMS vai reduzir. Neste momento a população vai fazer transação imobiliária e pagar ITBI? Imagino que não. A arrecadação mensal é de R$ 8 milhões de ISS, R$ 3 milhões de IPTU e R$ 2 milhões de ITBI. Talvez vamos arrecadar 50% disso”, aponta.

Setores serão priorizados

Com a redução nos recursos obtidos pela prefeitura, o município deverá priorizar alguns setores, para que não faltem recursos. Claudio Grokoviski detalhou o que será elencado no topo da lista para a destinação de recursos. “O que o município vai priorizar com a entrada de recursos é preservar a folha de pagamento, para dar estabilidade financeira ao servidor – inclusive aos da saúde. Haverá a prioridade para a saúde e algumas ações que vão fazer frente ao que está por chegar”, explicou o secretário.

Recuperação

Além disso, depois do fim do período de risco, com o início das atividades normais, Claudio Grokoviski estima que haverá um período para que haja a estabilidade e retorne ao patamar de fevereiro. “Após esse ‘blackout’ total, vai de três a seis meses para recuperar. Não é algo que retoma da noite para o dia”, conclui.

Sessão Extraordinária será convocada para a votação

Pelo fato de que a Câmara Municipal suspendeu as atividades por 14 dias, desde o dia 18 de março, uma Sessão Extraordinária será convocada para a votação do Projeto de Lei do Decreto de Calamidade, confirmou o presidente do legislativo municipal, Daniel Milla. Isso deve ocorrer na segunda-feira, no máximo na terça (24). “Como há a lei orçamentária, é preciso a regulamentação para investir em outras pastas, e por isso precisamos fazer a extraordinária, porque precisa passar pela Câmara”, informou. Segundo ele, a votação será presencial, mas somente com os vereadores e o departamento legislativo, sem assessoria.